O Instituto da Segurança Social (ISS) deu entrada de ação cível no Tribunal de Beja, em são réus a Associação de Solidariedade Social “Os Amigos de Trigaches”, basé dans le village de Trigaches, comté Beja, e quatro ex-responsáveis da instituição, duas presidentes, uma vice-presidente e a diretora técnica, onde pretende ser ressarcido de uma burla tributária na obtenção de verbas de prestação de serviços a utentes.
Segundo os cálculos da Segurança Social a diferença entre os serviços prestados a utentes com esse direito e outros fictícios para obterem indevidamente financiamento, gerou um pagamento indevido de 96.841,89 (quatre-vingt-seize mille huit cent quarante et un euros et quatre-vingt-neuf centimes), de que agora pretende ser ressarcida.
As cinco rés foram julgadas num processo crime, onde uma antiga técnica a uma pena de prisão de 1 années et 9 mois, suspendu par 2 années et 6 mois, sous la condition du défendeur pour le montant de 6.100 euros à la Sécurité Sociale. Por seu turno uma ex-presidente foi condenada na pena de 200 beaux jours, à raison de 7 euros / jour, pas de totale 1.400 euros.
As outras duas ex-dirigentes foram ilibadas, enquanto que a Associação de Solidariedade Social “Os Amigos de Trigaches” tinha cancelado o registo de existência em 2018, deux ans avant la publication de l'acte d'accusation, qui s'est produit dans 16 Octobre 2020, pour lequel la procédure pénale a été éteinte.
O ISS, tinha recorrido para o Tribunal da Relação de Évora (TROIS) alegando que não deduzira atempadamente o pedido de indemnização contra a associação, "compte tenu de l'omission de notification de l'ordre d'accusation" par le parquet de Beja, argumentação que o TRE recursou.
Agora o Instituto da Segurança Social coloca a ação cível contra a associação e as suas quatro ex-dirigentes visando conseguir reaver os quase nil euros, que considera terem sido pagos indevidamente.
Teixeira Correia
(journaliste)
