Procurador do MP de Beja tinha sido absolvido pelo da Relação (TRE) vê situação revertida pelo Supremo (STJ) e foi condenado pelo crime de perseguição cometido contra uma colega da mesma estrutura judicial. Pode voltar a ser julgado pelo crime de difamação.
A decisão do STJ foi tomada na passada quinta-feira, e de acordo com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça a que o Lidador Notícias teve acesso, Manuel Sota foi condenado como autor material, de um crime de perseguição na pena de 180 dias de multa à taxa diária de 30,00 euros, no total de 5.400 euros e a pagar à demandante cível, a título de indemnização por danos não patrimoniais, a quantia de 7.500,00 euros.
Quanto ao crime de difamação, os conselheiros decidiram que “por omissão de pronúncia se decreta a nulidade da decisão recorrida, por não se pronunciar, quanto aos factos descritos na acusação particular. Reparada a omissão, devem depois ser extraídas as pertinentes consequências”, concluíram. O que deixa perceber que o arguido poderá ser de novo julgado pelo crime acima referido.
No recurso o procurador do MP do TRE defendeu que Manuel Sota deveria ser condenado a uma pena de 10 meses de prisão, quanto ao crime de “perseguição”, 3 meses de prisão, quanto ao crime de “difamação”, com calúnia, e a pena única 11 meses de prisão, que deveria ser substituída pela pena de 120 dias de multa a 12.00 euros, no total de 1.440.00 euros.
O caso foi despoletado no dia 19 de abril de 2023, quando o Lidador Notícias revelou que a Procuradoria-Geral da República confirmou a queixa contra o magistrado e que o Conselho Superior averiguava a matéria disciplinar.
Na leitura do acórdão, o juiz presidente Renato Barroso do Tribunal da Relação de Évora (TRE), justificou que “foram provados a grande maioria dos factos, incluindo o envio das mensagens à assistente, mas, não foi provado que com as suas ações tivesse intenção de perturbar ou molestar a mesma”, concluindo que “este é um processo que certamente não acaba aqui”, o que na verdade agora se verifica que aconteceu.
Teixeira Correia
(jornalista)
