A agricultura portuguesa vive hoje um dos momentos mais críticos da sua história recente, não por falta de vontade de quem produz, mas por uma gestão política que parece desenhada para asfixiar a modernização do setor.
António Vieira Lima
Presidente da Direção
Associação de Proprietários e Beneficiários do Alqueva
Após 40 meses de candidaturas generalistas ao investimento congeladas, a reabertura do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) prometia ser o balão de oxigénio necessário. Revelou-se, afinal, um embuste estatístico e uma quebra de confiança institucional sem precedentes.
Os números não mentem e expõem uma realidade vergonhosa. O concurso para a «Modernização» (Intervenção C.2.1.1) abriu com uma dotação irrisória de 35 milhões de euros. Quando o prazo inicial terminou, a 28 de outubro de 2025, a procura já ascendia a 40,1 milhões de euros. O que fez o Ministério perante este cenário? Em vez de encerrar o concurso e reforçar a dotação para responder a quem cumpriu as regras, optou por uma fuga para a frente através de sucessivas prorrogações de prazo, sem qualquer garantia de verba.
A 29 de dezembro, quando foi assinada a segunda prorrogação até 9 de janeiro de 2026, a dotação original já estava comprometida em mais de 600%, com pedidos que ultrapassavam os 212 milhões de euros. O resultado final é um desastre anunciado: 2.544 candidaturas para uma procura total de 341,8 milhões de euros. Ou seja, a dotação inicial foi superada em quase 1000%.
Este prolongar de prazos não foi um ato de benevolência administrativa; foi uma manobra com um propósito técnico muito específico. As regras para os projetos de agricultura biológica exigiam que as explorações estivessem certificadas no ano civil anterior à candidatura. Ao empurrar o prazo para janeiro de 2026, o Ministério permitiu que projetos que obtiveram a certificação apenas em 2025 se tornassem elegíveis. O efeito foi imediato: estas candidaturas, beneficiando de critérios de pontuação (VGO) desenhados para as privilegiar, passaram “por cima” de centenas de agricultores que tinham os seus projetos prontos e entregues no prazo original.
A prova de que o processo estava viciado é aritmética: a dotação de cerca de 99 milhões de euros que agora se discute já estava totalmente esgotada a 10 de dezembro, 17 dias antes de o Governo decidir prolongar o prazo pela segunda vez. Incentivou-se o setor a gastar milhares de euros em projetos, pareceres e garantias bancárias, sabendo-se de antemão que o dinheiro não chegaria para 70% dos candidatos.
Aceitar agora um “reforço” para 100 milhões de euros, como se de uma vitória se tratasse, é de uma falta de ambição gritante. Esse valor está implicitamente pré-aprovado pela própria mecânica do concurso e é manifestamente insuficiente para a procura real. Estamos a falar de deixar de fora cerca de 1.800 projetos de investimento, numa altura em que se exige competitividade e resiliência ao setor.
O Estado tem a responsabilidade de garantir previsibilidade e transparência. O que vimos no PEPAC foi o oposto: um jogo de secretaria que favoreceu uns em detrimento de outros e que premiou a “caça ao ponto” em vez da eficiência económica real das explorações. A agricultura não pode ser gerida à base de prorrogações de última hora e dotações que são migalhas perante a ambição de quem trabalha a terra. É urgente um reforço orçamental que responda à procura real e, acima de tudo, o fim de critérios que distorcem o investimento produtivo. Caso contrário, o que estamos a modernizar não é a agricultura, mas sim a burocracia da sua exclusão.
