Sete empresas e 14 pessoas foram acusadas, pelo Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora, da prática de 30 crimes de tráfico de pessoas, um de auxílio à imigração ilegal, um de associação de auxílio à imigração ilegal, um de branqueamento de capitais, um de falsificação ou contrafação de documento e um de detenção de arma proibida.
O caso veio a público com “Operação Espelho”, a 21 de novembro de 2023, em que a Polícia Judiciária fez buscas e detenções em Évora e Cuba. Da operação resultaram dois processos distintos. Um já tinha tido acusação no ano passado (ver texto secundário), no outro foi deduzida acusação já este ano. Aqui, a procuradora do MP Ana Margarida Sebastião imputa os crimes a sete empresas e a 14 pessoas singulares com idades entre 29 e 40 anos e que atuariam sob a liderança do cidadão romeno Florentin Stinga, com ligações estreitas a cinco compatriotas seus, que estão em prisão preventiva.
O modus operandi passou pelo aliciamento e exploração de trabalhadores da Moldávia, Roménia, Colômbia, Perú, Venezuela, Espanha e Marrocos. Dependendo das culturas sazonais, eram postos a trabalhar em várias zonas do Alentejo, mas também em Lisboa e Espanha. Segundo o MP, viviam em condições degradantes e recebiam 50 euros semanais, por casal, ou 50 euros quinzenalmente, por pessoa, depois de lhes prometerem 1200 euros mensais, com dez horas de trabalho diárias.
A atividade dos arguidos desenvolveu-se entre 2019 e 2023 e gerou lucros avultados. Tanto que o MP quer que sejam condenados à perda, para o Estado, de 9,1 milhões de euros, dez automóveis e quatro motas 4×4 apreendidas. Em buscas às suas residências, a PJ apreendeu nas residências ainda 4060 euros em numerário.
As autoridades ainda congelaram cinco contas bancárias, por onde passaram aqueles 9,1 milhões, mas já só ali encontraram 245 euros.
Lucros de 20 milhões noutro processo da “Operação Espelho”
No ano passado, o mesmo Ministério Público de Évora deduziu acusação, no outro processo da “Operação Espelho”, contra 22 pessoas, 17 estrangeiras e 5 portuguesas, de idades entre 28 e 57 anos, imputando crimes de tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais. Foram acusadas dos mesmos crimes 13 empresas, detidas ou geridas por alguns dos arguidos.
A atividade criminosa desenvolveu-se entre 2019 e 2023 e gerou uma fortuna que o MP calcula em 19,7 milhões de euros, apreendidos em contas bancárias, dinheiro vivo e viaturas, e que quer ver perdidos para o Estado.
Absolvição geral
O tráfico de pessoas associado ao trabalho na agricultura levou a PJ a executar uma primeira megaoperação, em 2022, no Alentejo. E o principal processo que daqui resultou já foi julgado em primeira instância. No dia 1 de fevereiro, o Tribunal de Beja absolveu todos os 18 arguidos. Só um arguido foi condenado, mas apenas por detenção de arma proibida.
Teixeira Correia
(jornalista)
