A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de duas empresas que procediam ao tratamento e expedição ilegal de caracóis em Serpa e Elvas.
Segundo a edição online do Jornal de Notícias (JN), foram apreendidos mais de 500 quilos de caracóis e diversa documentação e material utilizado nos ilícitos.
Após fiscalização aos dos operadores económicos, os inspetores verificaram que os mesmos agiam “de forma ilícita e camuflada, sem que possuíssem o necessário licenciamento legal e a aprovação das entidades competentes, não havendo ainda o garante relativo às condições técnico-funcionais nem a necessária garantia de que nas instalações se promovia uma melhoria da qualidade dos mesmos, designadamente a eliminação de parasitas, face ao risco elevado que os caracóis representam, atendendo à sua proveniência e habitat natural”.
“Em consequência, procedeu-se à suspensão total da atividade dos locais não licenciados/autorizados de comércio por grosso de produtos de origem animal, sujeitos a temperatura controlada e à instauração de um processo contraordenacional, após a competente perícia por médica veterinária, por serem considerados géneros alimentícios anormais com falta de requisitos e falta de licenciamento (NCV – Número de Controlo Veterinário)”, explica um comunicado da ASAE.
A ASAE avança que continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.
