A integração da Inteligência Artificial (IA) em sistemas de vigilância, onde se incluem câmaras de vigilância e drones, está a transformar profundamente as operações das Forças de Segurança (FS), cuja evolução tecnológica promete maior rapidez, precisão e capacidade de análise, mas também traz desafios éticos, legais e técnicos que exigem uma reflexão séria e regulamentação adequada.
Rogério Copeto
Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Dirigente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda
A aplicação da IA em câmaras de vigilância tem permitido melhorar significativamente a interpretação de imagens, em vez de depender exclusivamente da observação humana em tempo real, por ser um processo sujeito a fadiga e limitações, onde os sistemas passam a contar com algoritmos capazes de detetar comportamentos anómalos, identificar veículos e pessoas suspeitas, reconhecer padrões de movimento e auxiliar em investigações forenses, cuja capacidade de análise contínua e automática aumenta a eficiência das operações e liberta recursos humanos para tarefas que exigem maior intervenção direta.
No caso dos drones equipados com IA, um desses exemplos são os “Drones First Responders” (DFR), tal como têm sido experimentado, por várias policias dos Estados Unidos da América, como é o caso do San Francisco Police Department (SFPD), representando um passo ainda mais avançado, permitindo que um drone seja lançado para o local de uma ocorrência antes da chegada de uma patrulha policial.
Equipados com câmaras de alta resolução e algoritmos de visão computacional, estes dispositivos conseguem fornecer informações cruciais sobre o ambiente envolvente à ocorrência, identificar potenciais ameaças, localizar vítimas e suspeitos, e transmitir dados em tempo real para centros de comando, pelo que em cidades como São Francisco, estas tecnologias são integradas, agregando imagens, dados de sensores e informações operacionais, acelerando a tomada de decisões, permitindo respostas mais informadas e em tempo real.
A grande vantagem dos DFR é a velocidade e a autonomia, porque enquanto uma patrulha policial pode demorar vários minutos a chegar ao local, um drone pode ser lançado em segundos e alcançar a cena do crime em muito menos tempo, sendo isso fundamental em situações críticas como incêndios, tiroteios, acidentes graves ou casos de pessoas desaparecidas, porquanto os drones não só observam, mas também ajudam a avaliar riscos para as patrulhas policiais, reduzindo potenciais perigos e aumentando a segurança para os operacionais.
Apesar dos benefícios, a tecnologia não é infalível, porque os algoritmos de IA que interpretam imagens podem falhar, sendo possível que em condições de baixa luminosidade, ambientes complexos ou situações com múltiplos elementos em movimento, que os sistemas gerem falsos positivos ou falsos negativos, onde o
reconhecimento facial, em particular, tem sido alvo de críticas devido a casos documentados de vieses demográficos, com taxas de erro superiores em determinadas etnias, idades ou géneros, podendo uma deteção errada conduzir a abordagens policiais indevidas ou a investigações mal orientadas, com consequências graves para cidadãos inocentes.
A questão da privacidade também assume um papel central neste debate, onde a presença generalizada de câmaras de vigilância e de drones amplia o potencial de vigilância contínua, motivo pelo qual, noutros países, se tem alertado para a possibilidade de vigilância massiva sem o conhecimento ou consentimento adequado da população, tendo em alguns casos, sido revelado práticas de uso de sistemas automatizados que escapavam à regulamentação ou eram aplicados sem a devida transparência, pelo que estes episódios sublinham a necessidade de supervisão independente, auditorias regulares e políticas claras de utilização.
Outro desafio relevante é a integração entre sistemas, sabendo que a utilidade plena da IA em sistemas de vigilância depende da capacidade de combinar dados de câmaras, de drones, de sistemas de análise forense e de bases de dados operacionais, pelo que, quanto maior a interligação, maior a superfície de risco em termos de cibersegurança, onde uma falha ou ataque informático pode comprometer dados sensíveis, expor operações policiais ou permitir a adulteração de provas, sendo essencial, para mitigar estes riscos, investir em infraestruturas digitais robustas e em formação técnica dos elementos responsáveis pela interpretação e gestão destes sistemas.
Para equilibrar benefícios e riscos, diversos princípios devem orientar o uso da IA na vigilância, nomeadamente a existência de transparência pública sobre políticas e capacidades tecnológicas, de supervisão humana obrigatória para decisões críticas e de auditorias independentes para avaliar vieses e impactos, de limitação rigorosa da retenção e partilha de dados, e de legislação clara que defina o âmbito e os limites do
uso destas tecnologias, garantindo estes pilares que a inovação tecnológica não suplante direitos fundamentais, mas sim contribua de forma equilibrada para a segurança coletiva.
Em conclusão, a IA aplicada a câmaras de vigilância e em drones representa uma das mais significativas transformações recentes na atuação das FS, cuja capacidade de observar, analisar e responder rapidamente pode salvar vidas e aumentar a eficiência operacional, devendo no entanto, a tecnologia ser utilizada com responsabilidade, transparência e supervisão rigorosa, porque o futuro da vigilância inteligente dependerá, tanto quanto dos avanços tecnológicos, da capacidade das sociedades democráticas de estabelecer limites claros e de assegurar que a segurança não se faça à custa das liberdades individuais.
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