Beja: Governo aprovou novo Conselho de Administração da ULSBA.

Mar 30, 2017

Confirma-se a notícia de segunda-feira do Lidador Notícias: Conselho de Ministros aprovou hoje a constituição do novo Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, apesar de faltar o nome do representante da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Governo aprovou, sob proposta do Ministro das Finanças e do Ministro da Saúde, a resolução que procedem às seguintes nomeações: Maria da Conceição Lopes Baptista Margalha, José Aníbal Fernandes Soares, José Manuel Lourenço Mestre, António Sousa Duarte, Joaquim Manuel Brissos (Enfermeiro Diretor), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo.

Todas as nomeações receberam parecer favorável da CRESAP. De destacar que nestas nomeações para Unidades Locais de Saúde são feitas ao abrigo do Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde, aprovado por este Governo, tendo passado um dos vogais a ser proposto pela respetiva Comunidade Intermunicipal.

Conceição Margalha, que vai acumular a presidência do conselho de administração (CA) com o cargo de diretora clínica responsável pelos cuidados de saúde primários, já são conhecidos os outros três nomes e do enfermeiro-diretor.

José Manuel Mestre, que prestava serviço no Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) como vice-presidente, será o 1.º vogal do novo CA da ULSBA.

José Aníbal Fernandes Soares, é também um regresso e vai voltar a assumir o cargo de diretor clínico hospitalar. Trata-se de um cirurgião que pertence aos quadros da Unidade e encontra-se de baixa prolongada.

O Ministério das Finanças, indicou António Duarte, atual diretor do Departamento de Estudos e Planeamento da Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA).

Para enfermeiro-diretor tinha sido convidado Joaquim Brissos, natural de Beringel e funcionário da ULSBA.

Falta a CIMBAL indicar o seu representante, face a dúvidas levantadas sobre a quem incumbiria essa tarefa: se ao conselho intermunicipal ou à assembleia intermunicipal.

As substituições dos conselhos de administração das Unidades Locais de Saúde, surge depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter promulgado, no dia 24 de janeiro, um Diploma do Governo que determina a “cessação, por força da lei, dos mandatos dos membros dos Conselhos de Administração das ULS, EPE”.

No dia 19 de fevereiro, foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei 18/2017, que regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), entre as quais a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA).

Teixeira Correia

(jornalista)