Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR: A EFICÁCIA DAS FORÇAS DE SEGURANÇA.
Os conceitos de Eficiência e de Eficácia são conceitos conhecidos em qualquer instituição, incluindo as Forças de Segurança.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
Se por um lado a Eficiência avalia como se faz, a Eficácia mede o nível de cumprimento dos objetivos definidos.
Ou seja, dando como exemplo uma operação policial, considera-se que a mesma foi realizada de forma eficaz quando atinge todos os seus objetivos, sendo eficiente, quando foi executada com o mínimo de recursos, para obtenção desses mesmos resultados.
Quanto mais eficaz for a realização de uma operação policial, melhores os seus resultados, atingindo-se a eficácia máxima, quando são alcançados todos os seus objetivos.
Pelo exposto anteriormente é fácil concluir, que uma operação policial realizada no mesmo local por duas Forças de Segurança, em que a primeira tem como missão realizar uma “Operação NO-STOP” e a segunda uma “Operação STOP”, não será uma operação eficaz e muito menos eficiente, sabendo que uma “Operação NO-STOP”, tem como objetivo mandar avançar o máximo de condutores e uma “Operação STOP” é para mandar parar, pelo que quando se realizam duas operações com missões opostas, cujos primeiros mandam avançar e os segundo mandam parar, quem tem como missão mandar parar, percebe rapidamente, que não conseguirá cumprir a sua missão, devendo para o efeito escolher um local diferente ou tentar convencer os outros a inverter a ordem as operações.
Tal situação, apesar de parecer inverosímil, terá ocorrido numa rotunda na localidade de Torre da Marinha/Seixal na semana passada, com a GNR e a PSP, e foi dada a conhecer pelo Correio da Manhã na sua edição de 24 de janeiro no artigo com o título “PSP trava operação da GNR”.
Voltando aos conceitos atrás identificados de Eficácia e de Eficiência, pretendemos agora dar a conhecer a Taxa de Eficácia da GNR e da PSP, no que diz respeito à percentagem dos processos resolvidos pela GNR e pela PSP, face ao conjunto dos processos novos e que aguardam decisão, sabendo que a definição de Estatística “é a ciência que utiliza as teorias probabilísticas para explicar a frequência da ocorrência de eventos”, não sendo “a ciência de torturar os números, até que confessem o que queremos”.
E porque não queremos ser acusados de torturar as estatísticas, iremos recorrer às que estão plasmadas na página da PORDATA (Base de Dados Portugal Contemporâneo), referentes à “Taxa de Eficácia Processual (Justiça)”, dos vários Órgãos de Policial Criminal (OPC), definida como sendo, “A taxa de eficácia processual corresponde ao rácio do volume de processos findos no ano em apreciação sobre a soma do volume de processos entrados nesse mesmo ano e do volume de processos pendentes no início do ano”.
De acordo com os dados apresentados pela PORDATA, ficamos a conhecer qual a “Taxa de Eficácia” da Policia Judiciária (PJ), da Policia de Segurança Pública (PSP), da Guarda Nacional Republicana (GNR), da Brigada de Trânsito da GNR (BT-GNR) e da Brigada Fiscal da GNR (BF-GNR), entre os anos de 1993 e 2016 para a PJ e 2015 para as restantes OPC, nomeadamente “Quantos são, em percentagem, os processos resolvidos pelas polícias, face ao conjunto dos processos novos e que aguardam decisão”.
Da análise à Taxa de Eficácia da GNR, verifica-se que a GNR apresentava em 1993 uma Taxa de Eficácia de 97,0% e em 2015 de 96,4%, tendo em 2008 apresentado a sua Taxa de Eficácia mais baixa de 80,3%.
Através deste gráfico, verifica-se que a Taxa de Eficácia da GNR, se mantem ao longo dos anos acima dos 90%, sendo que entre 2006 e 2010, a Taxa de Eficácia registou em abaixamento até aos 80,3% em 2008, ano em que registou uma alteração dessa tendência, crescendo continuamente até aos 97,5% em 2011, quando atingiu a sua Taxa de Eficácia mais elevada, mantendo-se acima dos 96% até 2015.
No que diz respeito à PSP verifica-se que apresentava em 1993 uma Taxa de Eficácia de 59,1% e em 2015 de 28,6%, tendo em 2014 apresentado a sua Taxa de Eficácia mais baixa de 25,6%.
Através deste gráfico, verifica-se que a Taxa de Eficácia da PSP, cresceu entre 1993 e 1995, ano em que atingiu a segunda Taxa de Eficácia mais elevada, de 80,1%, registando nos três anos seguintes um decréscimo até 1998, onde registou uma Taxa de Eficácia de 41,7%, para no ano de 1999 atingir a sua Taxa de Eficácia mais elevada, de 80,8%, decrescendo no ano seguinte até aos 49,5%, registando até 2014 um continuo decréscimo, ao atingir uma Taxa de Eficácia de 25,6%, registando uma alteração dessa tendência em 2015, quando subiu para 28,6%.
Assim, quando a PSP divulga publicamente taxas de “60% da totalidade dos veículos apreendidos”, de “65% do total de detenções”, de “68% de todas as constituições de arguido”, de “70% das investigações de crime grave e violento”, de “75% dos processos com proposta de acusação” e de “77% dos processos-crime concluídos”, tendo à sua responsabilidade menos de metade da população e menos de 10% do território nacional e tendo em conta os dados atrás referidos, apesar de não se conhecerem os que dizem respeito aos anos de 2016 e 2017, podemos, das duas uma, questionar as fontes usadas ou concluir que na área da GNR são furtados 40% da totalidade dos veículos furtados, são cometidos 35% do total dos crimes e 30% dos crimes graves e violentos, e são concluídos mais de 95% dos processos-crime (este último de acordo com a PORDATA).
A frase, “as estatísticas valem o que valem” é comum ouvir-se da boca dos vários treinadores de futebol, quando confrontados com a percentagem de derrotas, empates e de vitórias, nos confrontos com determinado adversário, quase sempre na véspera do jogo com esse mesmo adversário, justificando que no passado as condicionantes eram umas e agora são outras, pelo que adivinhar o resultado do jogo é como jogar no totobola, mas no que diz respeito aos dados que aqui apresentamos no que diz respeito à Taxa de Eficácia das Forças de Segurança, podemos afirmar que contra factos não há argumentos.
