Um despacho do Ministério da Administração Interna (MAI) diz que as forças de Segurança devem cobrar as “Multas Covid” no momento. O LN acedeu a documento da PSP sobre as multas.
As autoridades podem pedir comprovativos da aquisição de bens ou serviços essenciais, além da declaração de honra sobre o motivo da deslocação.
A cobrança das coimas por violação do confinamento devem ser pagas na hora às forças de segurança, sob pena de agravarem, enquanto os passeios higiénicos ou com animais de companhia passam a ser permitidos apenas com comprovativo.
As novas orientações constam de um despacho ministro da Administração Interna para as forças de segurança.
O Lidador Notícias (LN) acedeu a um documento interno da PSP onde são tipificadas as infrações, as legislações infringidas e punitivas e os valores das coimas a aplicar.
O ministro Eduardo Cabrita determinou um conjunto de orientações aplicáveis a todas as situações de incumprimento das regras de confinamento, nomeadamente às de distanciamento social e uso da máscara no espaço público.
Portugal continental entrou às 00h00 de 15 de janeiro num novo confinamento geral, com os cidadãos sujeitos ao dever de recolhimento domiciliário.
