A rede alojava as vítimas em Beja, habitação no Parque Industrial e distribuía-os por várias herdades, incluindo no concelho de Ferreira do Alentejo. Procuraram comprar o silêncio de duas vítimas.
Começa hoje no Tribunal Criminal de Beja, perante um Coletivo de Juízes, o julgamento de cinco indivíduos de leste, três moldavos e dois romenos, com idades compreendidas entre os 25 e os 43 anos, que estão acusados em co-autoria material de 79 crimes de auxílio à imigração ilegal.
O caso começou a ser investigado em 31 de outubro de 2014 na sequência de uma queixa apresentada no Posto Territorial da GNR de São Bartolomeu de Messines, por dois ofendidos de nacionalidade romena após terem fugido de uma exploração agrícola em Ferreira do Alentejo, por serem alvo de exploração laboral. Com a ajuda dos ofendidos, inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) identificaram em Ferreira do Alentejo os indivíduos que os exploravam.
Um ano depois foi ao processo um auto de ocorrência registado pela GNR daquela localidade, que relatava agressões entre cidadãos de leste motivadas pela recusa de alguns trabalharem sem receber. Posteriormente, em julho de 2017, dois cidadãos moldavos compareceram na Esquadra da PSP do Aeroporto de Lisboa, que relataram que tinham sido recrutados por um individuo romeno, mas ao perceberam que iriam ser maltratados e sujeitos a exploração laboral, acabando por fugir.
Segundo o despacho de acusação do Procurador do Ministério Público de Ferreira do Alentejo, os arguidos montaram um esquema e, que “organizava as viagens, introduziam os trabalhadores em Portugal, sendo depois alojados em Beja, com condições degradantes, numa habitação infestada de carraças e onde dormiam onze pessoas em cada quarto”.
Em outubro de 2017, dois cidadãos moldavos apresentaram queixa na Esquadra da PSP de Beja, onde denunciaram a forma como vieram para Portugal e como eram tratados. Antes da formalização da queixa, à porta da esquadra foram abordados por um dos arguidos que ofereceu 1.000 euros a cada um, para não fazerem a denúncia junto das autoridades. As vítimas foram pressionadas para dizerem que não conheciam o arguido e que tinham sido eles a perder os seus passaportes.
Muitos dos arguidos que já não se encontram em Portugal, prestaram declarações para memória futura.
Última condenação dezembro de 2020
Em dezembro de 2020 seis indivíduos, com idades compreendidas entre os 27 e os 49 anos, de nacionalidade romena e moldava foram condenados a penas de prisão, ainda que algumas foram suspensas na sua execução, por um crime de auxílio à imigração ilegal, em coautoria material. Florin Adamescu apontado como líder do grupo de oito arguidos sido condenado a quatro anos e nove meses de prisão efetiva, em cúmulo jurídico. Rafira Rusu, Constantin Rotaru, Catalin Rusu, Stepanhita Pahomi e Sergiu Gutu foram condenados a penas entre 1 ano e 6 meses e os 3 anos e 6 meses, suspensas na sua execução, tendo duas mulheres, Angela Basarab e Mihaela Rosu, sido absolvidas.
A suspensão das penas de três dos arguidos ficam condicionadas ao pagamento solidário da quantia de 8.994,50 euros, relativo a impostos sobre tabaco ilegalmente introduzido no mercado e vendido às vítimas.
O Coletivo de Juízes que julgou o caso, determinou a improcedência do pedido de declaração de perdimento de bens apresentado pelo Ministério Público (MP) na acusação e devolveu aos arguidos 7.463.868,40 euros.
Teixeira Correia
(jornalista)
