Tribunal de Beja foi construído há 70 anos com recurso a mão-de-obra prisional. Foi o primeiro edifício construído em Portugal administrado pela Inspeção do Trabalho Prisional Correcional.
No final da tarde do dia 23 de julho de 1947, deflagrou um violento incêndio nas águas furtadas do edifício dos Paços do Concelho de Beja, onde se encontrava instalado o Tribunal da Comarca da cidade.
A destruição do imóvel levaria à necessidade de construir um nosso edifício, noutro espaço, que tal como o da autarquia, foi um projeto de um dos mais importantes arquitetos do Estado Novo, Raul Rodrigues Lima.
Nada podia ficar ao acaso e o autor do projeto desloca-se oficialmente ao estrangeiro para colher informações sobre edifícios judiciais, visitando, entre outros, os Palácios da Justiça de Milão, Roma e Bruxelas.
Menos de quatro anos depois, em 16 de junho de 1951, há 70 anos, foi inaugurado o novo Palácio da Justiça de Beja, construído exclusivamente como recurso à mão de obra prisional, como atesta uma inscrição no granito da fachada principal do edifício. Para o efeito foi promovida a mobilização de Brigadas de Trabalho Prisional, formadas por reclusos, ao abrigo do regime de prestações laborais, sob a direção da Inspeção do Trabalho Prisional Correcional.
Manuel Cavaleiro Ferreira, ministro da Justiça do Governo de Salazar, defendia que “a justiça não pretende degradar os delinquentes mas redimi-los; não os condena ao nosso desprezo, entrega-os à nossa caridade”, como forma do condenado fazer a sua aprendizagem como homem livre, de cidadão honesto, justificando que “o trabalho é o meio mais adequado da regeneração e para ser eficaz, o trabalho prisional terá que ser útil”. Se bem o pensou, melhor o fez e pôs os condenados a trabalhar e a serem úteis à sociedade.
Tendo já sido sujeito a diversas alterações, o edifício tem duas salas de julgamento, a principal para julgamentos com recurso a juízos Coletivos ou outros com muitos arguidos e advogados, criminais ou cíveis. No 1º andar existe outra sala, mais pequena e destinada a julgamentos de juízo singular, com m os advogados e arguidos. O edifício tem também celas para receber os presos preventivos presentes a julgamento. Do espaço já saíram há alguns anos, as seções de Conservatória e Notários e os Juízos de Família e Menores e do Trabalho, estes últimos a funcionar em contentores.
Há cinco anos, 1 de junho de 2016, a Câmara Municipal de Beja cedeu a título gratuito ao Ministério da Justiça um terreno para a construção do novo Palácio da Justiça. Os dois concursos ficaram desertos, dado o baixo valor de construção, tendo no passado dia 14 de abril sido lançado um novo procedimento pré-contratual, num montante máximo de pouco mais de 5,7 milhões de euros. Só com os custos do projeto a autarquia bejense já despendeu 92 mil euros com um gabinete de arquitetura de Braga.
Descrição do edifício inaugurado em 1951
Na fachada principal as estátuas alegóricas da Justiça e da Lei, em granito. No interior, nas paredes laterais do átrio de honra pinturas murais figurando “A Lei e a Justiça”; no topo da Sala de Audiências, enquadrando a tribuna dos magistrados, tríptico de pintura mural figurando “A Justiça e a Lei, Pregão Judicial e Arrependimento de Condenado”.
Teixeira Correia
(jornalista)
