Os militares foram “traídos” pelos telemóveis. O caso foi revelado pelo Lidador Notícias no dia 22 de setembro do ano passado e resulta da extração de uma certidão do processo, julgado em Beja, que condenou cinco militares em 2019.
Sete militares do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes do Destacamento Territorial de Odemira, foram acusados pelo Ministério Público (MP) daquela vila de 33 crimes, entre os quais sequestro, ofensas à integridade física qualificada e abuso de poder. As vítimas são de países asiáticos e a maioria já deixou Portugal.
O caso foi revelado em exclusivo pelo Lidador Notícias (LN), em 22 de setembro do ano passado, quando deu conta que quatro militares, dois dos quais condenados no anterior processo de agressão a imigrantes indianos, tinham sido constituídos arguidos pela Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal.
Segundo a TVI/CNN Portugal que teve acesso ao despacho de acusado do MP proferido no passado dia 10 de novembro, os militares cometeram os crimes “fazendo um uso excessivo de poder de autoridade que o cargo lhes confere”.
Aquando da detenção de cinco militares, em 8 de maio de 2019, pelos atos perpetrados contra os imigrantes, a PJ apreendeu e analisou os telemóveis dos arguidos, tendo detetado as fotografias e vídeos onde outros cidadãos asiáticos são obrigados a fazerem flexões, polichinelos e a rastejar tanto no exterior como no interior do posto.
Depois de visualizar as imagens, os inspetores remeteram o caso para o Ministério Público de Odemira que extraiu uma certidão e ordenou a investigação num processo autónomo.
A PJ de Setúbal notificou os dois militares, de 24 e 27 anos, proprietários dos telemóveis, para prestarem declarações tendo constituído os mesmos arguidos. A assistir às ações estavam outros cinco militares do posto, mas só dois deles foram identificados, tendo também sido constituídos arguidos. Os outros três militares que apareciam nas fotos e nas filmagens, estavam de costas, não sendo possível a identificação direta, não tendo os mesmos sido identificados por nenhum dos quatro arguidos. No entanto o comandante do posto foi chamado a depor perante a PJ e identificou os referidos militares pelas vozes.
Num processo julgado no Tribunal de Beja cujo acórdão foi proferido no dia 3 de julho de 2020, e que teve origem num jantar na última noite do mês de setembro de 2018, num restaurante de Almograve (Odemira), os dois principais envolvidos nesta investigação que acusa os sete militares, foram condenados, um a 4 anos de prisão e outro a 3 anos e 6 meses. Ambos foram suspensos de funções na GNR durante 2 anos.
GNR emite comunicado
A GNR esclareceu que dois dos sete militares que se filmaram a torturar imigrantes asiáticos em Odemira (Beja), em 2019, encontram-se a cumprir pena de suspensão decretada pelo Ministério da Administração Interna, enquanto os outros aguardam medidas sancionatórias.
De acordo com a GNR, três dos agentes do Destacamento Territorial de Odemira são reincidentes, depois de terem estado “envolvidos em agressões a indivíduos indostânicos”, em 2018. O esclarecimento surge após uma investigação CNN/TVI que deu conta da acusação de sete elementos da GNR de um total de 33 crimes, por humilharem e torturarem imigrantes em Odemira.
“Relativamente a este segundo processo, que decorre os seus termos no Ministério Público, a Guarda informa que dos sete militares arguidos, dois militares reincidentes encontram-se a cumprir pena de suspensão decretada por S. Ex.ª o MAI (Ministério da Administração Interna)”, lê-se em comunicado.
Segundo a GNR, os restantes cinco militares aguardam medidas sancionatórias, que são da responsabilidade da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), entidade que tutela o processo de inquérito que ainda decorre.
Teixeira Correia
(jornalista)
