O Tribunal da Relação de Évora (TRE) rejeitou ontem o recurso do ex-presidente da CerciBeja, que foi condenado a uma pena efetiva de 4 anos e 6 meses de prisão pela prática de um crime de abuso sexual de pessoa internada.
O Plenário da Secção Criminal-1ª Subsecção do TRE, decidiu-se pela “Improcedência/Não decretamento” do recurso apresentado pela defesa de José Hilário, cujo recurso tinha dado entrada no passado dia 23 de dezembro.
Fonte judicial explicou ao Lidador Notícias que a “improcedência” significa que foi negado o provimento às pretensões esplanadas no recurso. Quanto ao “Não decretamento” pode ter a ver com duas situações: recusa de um pedido feito pela defesa caso o recurso fosse aceite ou um pedido feito pelo Ministério Público.
No passado dia 12 de novembro, um Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja condenou ainda José Hilário, de 52 anos, ao pagamento de uma indemnização à vítima no valor de 5 mil euros, por danos não patrimoniais.
O arguido foi detido no final da tarde de 20 de maio e no dia seguinte, foi-lhe decretada a prisão preventiva, por ter exercido os atos ilícitos contra uma mulher de 26 anos “portadora de deficiência mental acentuada” de quem era o tutor.
Em 21 de maio de 2021, aquando do despacho do Juiz de Instrução Criminal que determinava a prisão preventiva, foi também decidida “a suspensão de funções” do cargo de presidente da Cercibeja, pena acessória a que o Coletivo de Juízes que julgou e condenou o arguido, não aplicou.
Agora, à defesa do arguido restam duas soluções: o recurso para o Tribunal Constitucional (TC) que pode nem ser apreciado ou assumir o trânsito em julgado da decisão do TRE.
José Hilário está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Beja, a aguardar o trânsito em julgado do acórdão do TRE ou da decisão do eventual recurso para o TC.
Eleições na CerciBeja
Realizou-se na passada sexta-feira, a Assembleia Geral Eleitoral para eleger os corpos gerentes para o próximo quadriénio, da Cercibeja-Cooperativa para a Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão de Beja, tendo Vera Neca sido eleita presidente.
Teixeira Correia
(jornalista)
