O caso ocorreu na madrugada do dia 12 de novembro de 2019. agente cumpriu duas suspensões de 90 dias impostas pelo Ministério da Administração Interna (MAI) e já regressou ao serviço. Está acusado dos crimes de tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes perpetrados contra Aleksander Buiniakov.
Quase três anos depois, começa esta segunda-feira no Tribunal de Beja, o julgamento de Eurico Santos, o agente da PSP de 45 anos, acusado da agressão e tortura de Aleksander Buiniakov, um cidadão ucraniano de 40 anos, montador de painéis solares ao serviço de uma empresa alemã.
Ligado à Esquadra de Trânsito (EdeT), o agente voltou ao serviço no passado dia 20 de setembro, depois de cumprir duas suspensões de 90 dias impostas pelo Ministério da Administração Interna (MAI), acompanhadas da perda de vencimento, estando agora adstrito a serviços administrativos da EdeT. A 30 de março, o Lidador Notícias (LN) revelou que o arguido dera entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja com uma providência cautelar para travar a suspensão, o que não surtiu efeito.
O caso ocorreu na madrugada do dia 12 de novembro de 2019, quando o arguido abordou um grupo de uma dúzia de imigrantes que aguardava o autocarro para seguir para o local de trabalho, em Ferreira do Alentejo. No dia seguinte o LN revelou em exclusivo que o polícia era acusado pela vítima de “estar alcoolizado e de o ter agredido a pontapé”, o que terá acontecido cerca das 06,00 horas junto à Esquadra de Trânsito, local para onde fora levado para ser inquirido.
Depois de prestar declarações, a vítima deu entrada no Serviço de Urgência do Hospital de Beja cerca das 07,20 horas, tendo-lhe sido diagnosticada uma fratura no braço esquerdo. Após deixar a unidade hospitalar, acompanhado do encarregado da empresa Conecon para a qual trabalhava, dirigiu-se à Esquadra de Polícia onde formalizou a queixa contra o agente da PSP.
Aquando do interrogatório como arguido, este remeteu-se ao silêncio, mas o Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, não deu credibilidade à sua versão, sustentando que Eurico Santos escreveu que o imigrante “colocou-se à frente da viatura da PSP e que gostava de brincar com a Polícia”, justificando que o mesmo “não tinha documentos”. O MP acusou o agente dos crimes de tortura, tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes perpetrados contra Aleksander Buiniakov.
Aquando da propalação da acusação, o MP arquivou outros factos envolvendo três agentes da PSP de Beja, que estiveram no local onde terão ocorrido as agressões. Insatisfeita, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) promoveu a abertura de um inquérito aos três polícias para apurar se houve responsabilidades dos mesmos nos acontecimentos e se existiam razões para abrir processos disciplinares.
O LN questionou a IGAI sobre a situação dos três agentes visados no inquérito, para perceber a situação em que o mesmo se encontra, mas não recebeu qualquer resposta.
TeixeiraCorreia
(jornalista)
