Sargento apontou arma a guarda em 2020 e ainda não teve punição disciplinar. Primeiro processo defendia a demissão do arguido, mas outro processo propõe uma pena de suspensão de 60 dias.
O sargento-ajudante do Comando Territorial de Beja (CTBeja) da GNR condenado pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, com intervenção do Tribunal Coletivo Militar, a uma pena de prisão 1 ano e 2 meses de prisão, continua sem conhecer punição interna da Guarda.
A condenação Nuno F., de 46 anos, ocorreu no dia 1 de outubro de 2021, tendo o arguido sido punido com 1 ano de prisão pelo crime de abuso de autoridade por outras ofensas e a 7 meses de prisão pelo crime de uso ilegítimo das armas, de acordo com o Código de Justiça Militar, no que resultou a pena global de 1 ano e 2 meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período e sujeição a regime de prova, mediante plano de reinserção social.
Segundo apurou o Lidador Notícias (LN), houve um primeiro processo interno em que o inquiridor, por entender que de uma infração muito grave, defendia a pena de separação de serviço, ou seja, a demissão definitivo como militar da GNR. No entanto o documento acabou por ficar na gaveta do Comando do CTBeja, porque o arguido solicitou a alteração do oficial instrutor do processo, que terminou nas mãos de outro oficial, que apôs a conclusão do mesmo, propôs a pena de suspensão de 60 dias. Esta condenação fica dentro do limite dentro das competências do comandante do CTBeja, o que restringe o seu envio para o Comandante Geral da Guarda ou para o Ministro da Administração Interna.
O militar ainda não foi notificado porque está de baixa há cerca de três meses e só deverá regressar ao serviço em fevereiro de 2023, data em que terá “conhecimento oficial” da punição.
Os factos ocorreram no dia 31 de agosto de 2020, quando o sargento-ajudante se deslocou do Destacamento Territorial de Moura (DTMoura), onde prestava serviço, ao Posto Territorial de Vila Nova de São Bento (na foto), a 30 quilómetros de distância, para tirar satisfações de um guarda, que tinha multado a sua mulher. Agastado com o facto de um guarda ter passado o auto de contraordenação e alegadamente ter proferir algumas palavras injuriosas, o graduado puxou da arma de serviço, uma pistola Glock 19, e apontou-a ao corpo do subalterno. Os atos foram praticados no exterior das instalações da GNR em Vila Nova de São Bento, concelho de Serpa.
Em 26 de outubro de 2021, o LN questionou à Divisão de Comunicação e Relações Públicas (DCRP) da GNR, sobre o caso tendo justificado que “foi instaurado um processo interno de âmbito disciplinar, o qual se encontra suspenso a aguardar decisão criminal, não tendo conhecimento oficial do acórdão proferido”, sustentaram.
No início da passada semana, 9 de novembro, o LN voltou a questionar a DCRP da GNR, sobre a situação do sargento-ajudante, mas não foram prestados quaisquer esclarecimentos sobre o caso.
Teixeira Correia
(jornalista)
