Juíza que está a fazer o julgamento do agente da PSP invoca guerra na Ucrânia para recusar a proposta de audição de várias testemunhas, que estarão neste país, por videoconferência.
A sessão de ontem do julgamento do agente da PSP, que decorrer no Tribunal Beja, acusado de agressões e tortura a um cidadão ucraniano, ficou marcado pelas divergências entre o Procurador do Ministério Público (MP) e a Juíza, sobre audição de dez testemunhas via videochamada a partir da Ucrânia.
O MP apresentou um requerimento onde defendeu que fosse accionado um de pedido de cooperação internacional para notificar as testemunhas para que fossem ouvidas através daquele sistema de comunicação “por se afigurar como único meio para a descoberta da verdade”, situação que teve a oposição da defesa do arguido que sustentou que “o MP não providenciou a audição das testemunhas para memória futura, nem em devido tempo recorreu aos meios de cooperação internacional”.
A magistrada rejeitou o requerimento formulado pelo Procurador lembrado que na fase de inquérito “tinha sido rejeitado um pedido do MP para que as testemunhas fossem ouvidas por videochamada”, acrescentando que “o Ministério Público não se opôs ao início do julgamento sem a presença das referidas testemunhas”, rematou.
“O requerimento é dilatório e mostra a inércia do Ministério Público na fase de inquérito e julgamento e só na terceira sessão requer o recurso à cooperação internacional”, sustentou a magistrada.
A juíza foi mais longe na sua argumentação sustentando que o tribunal “não pode assegurar a identidade das pessoas ouvidas por videoconferência. Além das dificuldades que o país em causa vive por estar em guerra”, concluiu.
Não satisfeito, o Procurador apresentou um requerimento de nulidade do despacho da juíza, que se vai pronunciar sobre o mesmo, nos próximos dez dias. Como ainda recorrer o período de notificação, por vai postal, das testemunhas ausentes na Ucrânia, a juíza marcou a próxima sessão, que deverá ser destinada às alegações finais, para o próximo dia 16 de dezembro às 11,30 horas.
Os alegados crimes cometidos pelo agente Eurico Santos, contra Aleksander Buiniakov, um cidadão ucraniano de 40 anos, terão ocorrido na madrugada do dia 12 de novembro de 2019, cerca das 06,00 horas numa artéria nas imediações do Hospital de Beja e teve o epílogo junto à Esquadra de Trânsito, local para onde fora levado para ser inquirido.
Teixeira Correia
(jornalista)
