Principal arguido condenado a seis anos de prisão efetiva. Dois outros arguidos podem vir a cumprir pena de prisão face ao cúmulo jurídico de condenações em dois processos da mesma natureza.
Rúben Candeias, um dos sete militares da GNR arguidos no processo de agressão a cidadãos indostânicos, foi ontem (segunda-feira) condenado a uma pena efetiva de prisão de 6 anos, estando a cumprir uma condenação de 4 anos, suspensa na execução, de um processo julgado em julho de 2020 com os mesmos contornos. Outros dois arguidos condenados nos dois processos em penas suspensas, deverão também cumprir prisão efetiva, em face do cúmulo jurídico das condenações.
Os sete arguidos estavam indiciados de 32 crimes de abuso de poder, ofensas à integridade física e sequestro, acabaram condenados por 19 desses crimes, num total de 29 anos e 3 meses de pena de prisão, substancialmente reduzidos com os cúmulos jurídicos.
O caso foi revelado em exclusivo pelo Lidador Notícias (LN) em 22 de setembro de 2020, quando ainda só existiam quatro militares constituídos como arguidos e o processo nasceu aquando da detenção de cinco militares, em 8 de maio de 2019, pelos atos perpetrados contra os imigrantes. A PJ de Setúbal apreendeu e analisou os telemóveis dos arguidos, tendo detetado as fotografias e vídeos onde outros cidadãos asiáticos são obrigados a fazerem flexões, polichinelos e a rastejar tanto no exterior como no interior do posto. O MP de Odemira extraiu uma certidão que deu origem à investigação e posterior acusação dos sete militares ontem condenados.
O coletivo de juízes do Tribunal de Beja não teve dúvidas da culpabilidade dos sete militares do Posto Territorial de Vila Nova de Milfontes, condenando os mesmos porque “todos agiram com dolo direto, com profundo desprezo pela dignidade das vítimas, divertindo-se à custa da sua humilhação”, justificaram os magistrados.
Tido como o principal responsável pela prática dos crimes que estavam imputados aos Guardas, Rúben Candeias saiu do tribunal condenado pelo papel preponderante que teve nas diversas situações que os arguidos protagonizaram em quatro ocasiões distintas em final de 2018 e início de 2019, no interior e exterior do posto da vila alentejana. Outro dos protagonistas dos violentos factos, João Miguel Lopes foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, estando também sentenciado no anterior processo a 5 anos de prisão. Candeias e Lopes foram também condenados na pena acessória de proibição de exercício de função de militar da GNR durante 3 anos e 6 meses
Nelson Lima foi o terceiro arguido condenado no anterior processo, com uma pena de 3 anos e 6 meses e que ontem foi condenado na terceira pena mais pesada, 2 anos e 6 meses. Diogo Ribeiro foi punido em 2 anos, Carlos Figueiredo e Paulo Cunha, em 1 ano e 6 meses cada um e Nuno Andrade, acabou por sofrer a condenação mais leve, com uma pena de 1 ano e 3 meses.
Durante a leitura do acórdão o presidente do coletivo de juízes evidenciou o facto de ter sido a apreensão do telemóvel do Rúben Candeias que “permitiu revelar os factos ocorridos e julgados, que nunca teriam sido conhecidos”, de tal forma gravosos, que o tribunal mandou destruir o aparelho apreendido pela PJ e que deu origem ao processo.
O magistrado verberou a posição dos arguidos em julgamento que “não revelaram arrependimento nem demonstraram ter interiorizado o desvalor das suas condutas”, lembrando a João Lopes que a entrevista que deu a um canal de televisão “foi reveladora da sua personalidade manipuladora, procurando influenciar a opinião pública a sua favor, em detrimento da imagem da Justiça”, rematou o juiz.
À saída do tribunal, Ricardo Vieira, advogado de Nuno Andrade, referiu que “registei as palavras do senhor juiz no que diz respeito ao meu cliente, acho que são corretas”, defendendo que o arguido poderá manter as suas funções na GNR.
Crimes pelos quais foram condenados
Ruben Candeias (26 anos, natural de Beja): 6 (seis) anos de prisão em cúmulo jurídico, por oito crimes- 1 ano de prisão por um de abuso de poder, 7 anos e 3 meses por cinco crimes de ofensa à integridade física qualificada, sendo 1 ano e 6 meses de prisão relativamente à situação do dia 11 de Novembro de 2018, 1 ano e três meses de prisão por cada um dos três crimes a que respeita a situação do dia 13 de Janeiro de 2019, 2 anos de prisão relativamente à situação do dia 17 de Março de 2019 e 3 anos e 6 meses por um crime de sequestro. Absolvido da prática de três crimes de abuso de poder.
Nelson Lima (30 anos, Lajes-Praia da Vitória): 2 anos e 6 meses de prisão por três crimes- 1 ano e 6 meses por um crime de ofensa à integridade física qualificada e 1 ano e 3 meses de prisão por cada um de dois crimes de ofensa à integridade física qualificada. Absolvido de um crime de abuso de poder e
de um crime de ofensa à integridade física qualificada.
Diogo Ribeiro (29 anos, Arnóia-Celorico de Basto): 2 anos de prisão por três crimes- 1 ano e 2 meses por cada um de três crimes de ofensa à integridade física qualificada. Absolvido de um crime de abuso de poder e de um crime de ofensa à integridade física qualificada.
Nuno Andrade (33 anos, Caçarilhe-Celorico de Basto): 1 ano e 3 meses de prisão por três crimes- 8 meses por cada um de três crimes de ofensa à integridade física qualificada. Absolvido de um crime de abuso de poder e de um crime de ofensa à integridade física qualificada.
João Miguel Lopes (31 anos, Guarda): 4 anos e 2 meses de prisão por dois crimes- 1 ano e 6 meses de prisão por um crime de ofensa à integridade física qualificada e 3 anos e 6 meses de prisão por um crime de sequestro agravado. Absolvido de um crime de abuso de poder.
Carlos Figueiredo (32 anos, Guarda): 1 ano e 6 meses de prisão por um crime- 1 ano e 6 meses de prisão por um crime de ofensa à integridade física qualificada. Absolvido de um crime de abuso de poder.
Paulo Cunha (27 anos, Porto): 1 ano e 6 meses de prisão por um crime-1 ano e 6 meses de prisão por um crime de ofensa à integridade física qualificada. Absolvido de um crime de abuso de poder.
Condenações em julho de 2020
Cinco militares, três dos quais reincidentes no processo concluído ontem na 1ª Instância, foram condenados a penas de prisão entre os 3 anos e 6 meses e 6 anos e a penas acessórias de suspensão de funções da Guarda, que variaram entre os 2 anos e os 3 anos e 6 meses. Os arguidos foram condenados em coautoria, pela prática de um crime de violação de domicílio, dois crimes de ofensa à integridade física qualificada e dois crimes de sequestro agravado.
O caso ocorreu na noite de 30 de setembro de 2018 num restaurante do Almograve, que depois de uma discussão entre um participante num jantar e o dono do restaurante, ambos de indiana, culminou com a ida dos militares da GNR a casa das vítimas que acabaram por ser transportado para o posto de Vila Nova de Milfontes, onde acabaram agredidos
André Ribeiro, militar do Posto de Odemira, foi o único a ser condenado a efetiva de cadeia, que ainda cumpre no Estabelecimento Prisional Militar de Tomar, destinado ao cumprimento de penas aplicadas aos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana.
Teixeira Correia
(jornalista)
