Assinala-se hoje, dia 15 de junho, o “Dia Mundial da Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa”, cuja data foi criada em 2006 pelas Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, tendo como objetivo a reflexão e combate à violência contra a pessoa idosa.
Rogério Copeto
Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Segundo o “Censos 2021”, Portugal apresenta um quadro de envelhecimento demográfico bastante acentuado, na medida em que, a população com mais de 65 anos representa 23,5% (prevê-se que na década de trinta represente 25%) da população residente no país, existindo em 2021 cerca de 181 idosos por cada 100 jovens até aos 14 anos.
O envelhecimento da população e as vulnerabilidades associadas a este grupo etário tem obrigatoriamente consequências no sentimento de (in)segurança. E os principais fatores de risco dos idosos prendem-se com o isolamento social, o agressor depender da vítima (nomeadamente quando os agressores são os filhos), a história de violência entre cônjuges, a coabitação, fatores que causam stress ou tensões económicas, abuso de substâncias ou enfermidades mentais do cuidador, o estado precário de saúde e deterioração funcional e a deterioração cognitiva.
Apesar da população idosa representar em 2021 quase um quarto da população, menos de 10% foi vítima de crime, verificando-se assim a existência de uma baixa incidência criminal sobre a população idosa, concluindo-se que os idosos não denunciam os crimes de que são vítimas, nomeadamente os crimes de maus tratos, fraudes, burlas, “contos do vigário” e exploração financeira.
Para a não denúncia dos crimes de maus tratos são apontadas como justificação o facto de os idosos serem vítimas na sua própria casa, na casa de familiares ou de cuidadores, nas instituições responsáveis por lhes prestarem cuidados (lares, hospitais, etc.) e, por várias outras razões. Os idosos vítimas de maus tratos não denunciam estas situações nem os seus autores, por temerem ficar sós, ficarem sem ter ninguém que deles cuide, perder o cuidador, perder a privacidade e as relações familiares, ser recriminado pelo abusador, ser exposto publicamente e submetido a intervenção exterior, ser colocado numa instituição, ser desacreditado sem que ninguém acredite na violência ou abuso de que são vítimas e sentir-se responsável pelo comportamento abusivo.
Também as fraudes cometidas contra os idosos, não são denunciadas, porque as vítimas acreditam que a ajuda das autoridades, dos serviços de proteção social, dos membros da família, ou de outros, não serão mobilizados para fazer parar os abusos.
As burlas e os “contos do vigário” não são denunciadas porque as vítimas se sentem envergonhadas, ou porque temem que os outros venham a pensar que já não são capazes de se cuidarem, podendo por isso virem a ser institucionalizados. Também a falta de informação sobre a existência dos recursos de ajuda ou desconhecimento como a eles ter acesso, é um fator que leva as vitimas a não denunciar os crimes de que são vitimas.
No caso da exploração financeira, as vítimas têm quase sempre ligações afetivas de proximidade com os agressores e isso inibe o idoso a denunciar o crime de que é vítima, podendo no entanto, querer terminar com a exploração a que está exposto e recuperar os seus bens, mas não querem que o ofensor seja punido, acrescentando-se que muitas vítimas creem que, em parte, a culpa de se encontrarem naquela situação, também, é sua e culpabilizam-se por esse facto.
Para prevenir e combater a violência contra a pessoa idosa e considerando a especial vulnerabilidade desta população à criminalidade, as Forças de Segurança (FS) desenvolvem, desde 1996, o programa denominado por “Apoio 65 – Idosos em Segurança”, um programa de policiamento de proximidade orientado para a segurança desta população e assente numa filosofia de atuação policial preventiva e de sensibilização dirigida aos idosos e à comunidade onde se integram.
Os objetivos deste programa são alcançados com base no conhecimento da realidade das pessoas idosas e num apoio personalizado, garantindo-lhes segurança e sensibilizando-as para a adoção de comportamentos que evitem ou reduzam eventuais práticas criminosas que sobre elas podem incidir.
Com o objetivo de reduzir o isolamento e aumentar o sentimento de segurança da população idosa, as FS realizam diversas ações no âmbito da sua missão de policiamento de proximidade, que vão desde o levantamento dos locais isolados habitados por idosos e respetiva sinalização das situações de perigo, como é exemplo a Operação “Censos Sénior” desenvolvida pela GNR e que a TVI, no dia 6 de junho, deu eco na reportagem denominada “Os grandes amigos que têm somos nós”, sendo a mesma realizada desde 2011, procedendo ao registo de todos os idosos, tendo em 2022 sido registados mais de 44.500 idosos a viverem sozinhos e/ou isolados, mantendo a GNR contactos frequentes com os mesmos, sinalizando junto das instituições de apoio à terceira idade, aqueles que se encontrem em situações de maior vulnerabilidade, de acordo com a avaliação do risco realizada, tendo sido já sido centenas de idosos sinalizados e alguns foram literalmente salvos de uma tragédia iminente.
Assim, é responsabilidade de todos a denuncia dos crimes cometidos contra os idosos, porque sempre que as FS não têm conhecimento de um crime não podem intervir e ao não intervir, torna-se mais difícil prevenir ou investigar, por falta de informação sobre as vítimas, o modus operandi e os agressores, contribuindo ainda para criar nos agressores um sentimento de impunidade, que os levará inevitavelmente a reincidir no crime.
