Na semana passada chegaram ao conhecimento público, duas notícias sobre segurança rodoviária, a primeira sobre o início da campanha da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) “Dê prioridade à vida” e a segunda sobre a entrada em funcionamento dos “novos radares de velocidade média” ainda este verão.
Rogério Copeto
Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Conforme consta do comunicado da ANSR, a campanha “Dê prioridade à vida” que decorre durante o presente mês de agosto, tem “como objetivo apelar a todos os que circulam nas estradas e nas ruas que o façam em segurança, convocando-os a dar prioridade à vida e a proteger não só a sua vida, mas também a da sua família e a dos outros”.
Esta campanha tem ainda como objetivo assinalar “os locais com maior concentração de acidentes mortais, para que nesses locais a atenção e o cuidado na condução sejam redobrados”, sendo os mesmos “divulgados através da plataforma de navegação Waze”.
A ANSR define que “locais com maior concentração de acidentes mortais” são “trechos de estrada com demarcação quilométrica (inclui Autoestradas, Itinerários Principais, Itinerários Complementares e Estradas Nacionais e exclui Arruamentos e Estradas Municipais e Florestais) em que a distância entre dois acidentes mortais é inferior a 2 km”.
Da leitura do comunicado ficamos ainda a saber que “metade da extensão da rede rodoviária com maior concentração de acidentes mortais e metade das vítimas mortais registaram-se nos distritos de Lisboa, Setúbal, Porto, Leiria e Aveiro”, onde os itinerários “IC2, IC1, A1, EN125, EN18, EN4 e EN109 representam um terço das vítimas mortais nos locais de concentração de acidentes mortais” e que “o critério para assinalar estes locais com maior número de acidentes teve por base as Autoestradas, Itinerários Principais, Itinerários Complementares e Estradas Nacionais, onde se registaram pelo menos dois acidentes mortais com uma distância entre si inferior a dois quilómetros”. Tendo a ANSR identificado “175 locais, que têm uma extensão acumulada de cerca 325 quilómetros, representando 1,5% da rede rodoviária nacional onde se registaram 468 vítimas mortais, cerca de um terço (31%) do total de vítimas mortais” registadas entre janeiro de 2018 e abril de 2023 (1.527), nas vias abrangidas pelo referido critério.
A segunda notícia chegou-nos através de vários órgãos de comunicação social, tendo selecionado o artigo do DN, do dia 3 de agosto, com o título “Vêm aí os radares que apuram a velocidade média”, onde através do Presidente da ANSR, Rui Soares Ribeiro, ficámos a saber que “se não melhorarmos a tendência atual arriscamo-nos a chegar ao fim do ano com mais de 600 vítimas mortais nas estradas portuguesas, igualando o trágico histórico de 2019. Se é verdade que entre 2010 e 2014 houve uma diminuição dos acidentes, entre 2015 e 2019, pelo contrário, deu-se um agravamento. Em termos estatísticos, o quadro é claro: 41% das mortes ocorrem em meio urbano, sendo que 19% em pequenas localidades atravessadas por estradas e, ao contrário do que se possa pensar, só 9% dos acidentes mortais acontecem em autoestrada”.
Através do referido artigo do DN ficamos a saber que o Presidente da ANSR está convencido que “os radares salvam vidas” e que “rejeita liminarmente a associação à ideia de caça à multa”, sendo a instalação de radares de velocidade média, que ainda “não se sabe como e onde vão funcionar”, uma medida que faz parte da “Estratégia Nacional da Segurança Rodoviária para depois de 2030, que visa reduzir as mortes na estrada para zero até 2050”. Que digamos em abono da verdade, ser uma meta irrealista, mesmo com a proliferação de viaturas de condução autónoma.
Também sobre este assunto sugiro a leitura do artigo da CNN de ontem, com o titulo “Este ano já foram apanhados quase 600 mil condutores em excesso de velocidade. Agosto é o mês em que mais se acelera”, onde ficámos a saber que a ANSR já cobrou este ano 5,6 milhões de euros em multas por excesso de velocidade, apesar de ainda se encontrarem por cobrar 103.385 autos.
Assim, para além das vantagens económicas, ninguém tem dúvidas que a instalação de radares de velocidade média, tem também muitas outras, sendo aquela que devia nortear a sua instalação, a redução de acidentes, devido ao desencorajamento do excesso de velocidade por parte dos condutores, promovendo um ambiente mais seguro nas estradas, onde a sinalização da presença dos radares alerta os condutores para a necessidade de respeitar os limites de velocidade, criando uma cultura de condução mais responsável, sendo que no caso de ocorrência de acidente, a probabilidade de lesões graves e fatais é significativamente reduzida, porque a velocidade também é menor.
Menos acidentes significam menor probabilidade de bloqueio de vias e consequente redução do congestionamento, bem como ao manter velocidades mais uniformes, os radares contribuem para uma melhor fluidez do trânsito, ajudando à melhoria do fluxo de tráfego.
Os radares ajudam a destacar a importância do cumprimento das regras de trânsito e da segurança nas estradas, contribuindo para o aumento da consciencialização sobre a importância da segurança rodoviária, tendo ainda um efeito dissuasivo, porque a sua presença desencoraja o comportamento de velocidades excessivas e aumenta o cumprimento das regras.
A redução da sinistralidade rodoviária tem como consequência a diminuição dos custos sociais dos acidentes, porque menos acidentes resultam em menor custo social, como despesas médicas, seguros e perdas económicas e menos acidentes resultam também em menor sobrecarga para os serviços de emergência e menor gasto em recursos para o país.
As vantagens da instalação dos radares de velocidade média são assim por demais evidentes para a redução da sinistralidade rodoviária, e apesar de se desconhecer oficialmente onde e como vão funcionar esses radares, numa rápida pesquisa na internet verificamos que existem diversas páginas, que já sabem onde estão a ser instalados os referidos radares e que passamos a elencar: Aveiro: A41; Beja: EN206 e IC1; Castelo Branco: IC8; Coimbra: A1 e EN109; Évora: A6 e IP2; Faro: EN398 e EN 125); Lisboa: A9, EN10, EN6-7 e IC19; Porto: A3 e A42; Santarém: A1; Setúbal: EN10, EN378, EN4, EN5 e IC1; Viseu A25.
Impendentemente da veracidade dos locais indicados, para instalação dos radares de velocidade média, que entrarão em funcionamento ainda este verão, esperamos que a sua instalação tenha em conta que 41% das mortes ocorrem em meio urbano e só 9% dos acidentes mortais acontecem em autoestrada e que metade das vítimas mortais registam-se nos distritos de Lisboa, Setúbal, Porto, Leiria e Aveiro, porque instalar radares pelos critérios errados, apesar de economicamente vantajosos, não irá contribuir para melhorarmos a tendência atual e arriscamo-nos a chegar ao fim do ano com mais de 600 vítimas mortais nas nossas estradas, conforme referido pelo Presidente da ANSR.
