Numa altura em que a videovigilância e a instalação de câmaras de vigilância se encontram na ordem do dia e a proliferarem pelas nossas cidades, verifica-se que nos países mais desenvolvidos a opção para garantir a segurança das comunidades tem passado pela implementação de Programas de “Vigilância de Bairro”, pelo que o presente artigo e o próximo, têm como objetivo dar a conhecer os programas que existem lá fora e em Portugal.
Rogério Copeto
Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Os Programas de “Vigilância de Bairro” existem tanto nos Estados Unidades da América (EUA) como na Europa, podendo dar como exemplo nos EUA, o “Neighborhood Watch Program” ou o “Community Policing & Neighborhood Watch” e na Europa são exemplo o “Neighbourhood Watch” ou o “Neighbourhood Watch Scotland” no Reino Unido ou o francês “Voisins Vigilants et Solidaires”, como sendo os que têm maior implementação.
A European Crime Prevention Network (EUCPN) organização que tem como objectivo, de entre outros, identificar, compartilhar e premiar boas práticas sobre prevenção da criminalidade, já identificou e premiou vários programas de “Vigilância de Bairro”, sendo exemplo dessas iniciativa, o programa da Dinamarca denominado “Nabohjælp – the new ‘Neighbourhood Watch’ in Denmark“, o da Estónia “Estonian Neighbourhood Watch Association (ENWA)”, o da Finlândia “Community Contact Work-project” e do Chipre “Neighborhood Pólice Office”.
Também são realizados estudos sobre o tema da “Vigilância de Bairro” podendo-se encontrar na base de dados da EUCPN o estudo “The effects of neighbourhood watch in reducing crime”, que conclui que “Das avaliações existentes, mostram que a ‘Vigilância de Bairro’ é eficaz na redução da criminalidade”.
Existe inclusivamente uma Associação Europeia denominada “European Neighbourhood Watch Association (EUNWA)”, com diversas iniciativas já realizadas, sugerindo a leitura da apresentação “Neighbourhood Watch”, que resume de forma muito clara o que é a “Vigilância de Bairro”.
Para além dos programas de “Vigilância de Bairro” existem ainda em vários países diversos programas de “voluntariado”, sendo novamente nos EUA e na Europa onde têm maior expressão, podendo dar como exemplo o programa de voluntariado da Policia Metropolitana de Londres (PML), que possibilita aos cidadãos a oportunidade de apoiar os agentes das “Equipas de Policiamento de Bairro”, permitindo incrementar o contato entre as comunidades locais e a polícia, melhorando o serviço que é prestado pela PML ao público.
O voluntário contribui com os seus conhecimentos e tempo livre para ajudar a tornar a sua comunidade mais segura, ganhando uma experiência valiosa e única, sendo estes os princípios de qualquer programa de voluntariado existente, onde uma das grandes diferenças, entre os programas implementados nos EUA e na Europa, é que a legislação americana permite que os voluntários usem armas de fogo, fato que não é possível nos programas europeus.
Todas estas iniciativas nasceram fruto das mudanças que as comunidades sofreram, transformando-se diariamente em função do ritmo da globalização e das diferentes ameaças e conflitos de índole diversa, obrigando as Forças de Segurança (FS) a adaptarem-se às novas realidades, sabendo que a segurança dos cidadãos não é só responsabilidade das policias.
As vantagens que os Programas de “Vigilância de Bairro” apresentam passam especialmente pelo envolvimento da comunidade, fomentando a participação ativa dos moradores, fortalecendo o senso de comunidade, bem como a resposta às ocorrências passa a ser mais rápida, porque os vizinhos têm a capacidade de relatar as atividades suspeitas de forma imediata.
Outra das vantagens é a maior dissuasão da prática de crimes, porque a vigilância comunitária contribui para inibir as atividades criminosas, na área em que está implementada, devido à publicitação do Programa de “Vigilância de Bairro”, através de cartazes tal como se faz com os sistemas de videovigilância, sendo que outra vantagem destes Programas é o seu reduzido custo para os implementar, pelo que são uma alternativa aos sistemas de videovigilância por serem mais dispendiosos, sem esquecer outra importante vantagem da Vigilância de Bairro”, que é a promoção das relações de vizinhança e solidariedade entre os vizinhos.
No entanto como principal obstáculo para o sucesso dos Programas de “Vigilância de Bairro” é a dependência da participação da comunidade, estando a sua eficácia subordinada à adesão e cooperação ativa dos moradores.
Outra das limitações da “Vigilância de Bairro” é a sua limitada cobertura, porque não cobre áreas públicas ou propriedades distantes, bem como a necessidade de formação de todos os membros da comunidade, porque a falta de formação torna-se um problema quando se tem de lidar com ocorrências de segurança.
Comparativamente com os sistemas de videovigilância, estes podem funcionar 24 horas por dia, existindo uma monitorização constante, sendo ainda a sua cobertura mais abrangente, porque podem cobrir amplas áreas, incluindo locais públicos e privados, para além de que todas as ocorrências são gravadas e podem ser usadas em investigações criminais e como prova em processos crime.
No entanto os sistemas de videovigilância apresentam várias desvantagens, comparativamente com os Programas de “Vigilância de Bairro”, onde os custos iniciais altos, se apresentam como a maior desvantagem, porque a instalação e a manutenção de sistemas de videovigilância são bastantes dispendiosas.
Também o direito à privacidade fica inibido, podendo haver preocupações com a privacidade dos moradores, devendo existir por parte das autoridades preocupação na instalação das câmaras de modo a evitar estarem direcionadas para as propriedades privadas.
A dependência da tecnologia é outra desvantagem, porque a tecnologia pode falhar devido a cortes de energia, mau funcionamento ou sabotagem, sendo outra desvantagem a falta de envolvimento dos cidadãos, porque não promove o senso de comunidade ou fomenta relações interpessoais, tornando a comunidade mais individualista.
Resumindo, os Programas de “Vigilância de Bairro” enfatizam o envolvimento comunitário e o trabalho em equipe, promovendo as relações de vizinhança, enquanto a videovigilância oferece uma monitorização contínua, sendo que a escolha entre os dois depende das necessidades e preferências da comunidade, e em muitos casos, uma combinação equilibrada de ambos pode ser a solução mais eficaz para a segurança local, pelo que no próximo artigo iremos abordar os Programas de “Vigilância de Bairro” implementados pelas FS portuguesas.
