O ministro da Administração Interna arquivou, em outubro, o processo disciplinar instaurado ao comandante do posto da GNR de Odemira por, alegadamente, ter permitido que um cidadão, seu conhecido, participasse numa operação policial que veio a deter dois homens, estrangeiros, suspeitos de aliciar uma menor para sexo.
Na presença dos militares da GNR, o homem entrou armado no domicílio dos detidos, aí permaneceu durante a realização de diligências de obtenção de prova e dialogou com os visados da busca como se tratasse de um elemento de um órgão de polícia criminal.
Para o instrutor do processo disciplinar, levado a cabo pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), ficou “provado que o cidadão teve intervenção concreta na operação policial (circulou com alguma liberdade, comunicou em inglês com os intervenientes, entrou na casa que foi alvo de buscas e portava uma arma).” No entanto, “não resultou provado que o sargento Guilherme Sá tenha incluído o civil na operação, lhe tenha atribuído tarefas ou, sequer, se tenha apercebido que estava armado ou que circulava no interior da casa alvo de buscas enquanto estas decorriam”. Daí o arquivamento do processo.
O caso aconteceu a 1 de março de 2019, quando o comandante tomou conhecimento de que uma rapariga de 12 anos estava a ser aliciada para atos sexuais por desconhecidos e que os aliciadores tinham combinado, para aquela noite, um encontro no café “O Jaime”, em Boavista dos Pinheiros, localidade situada a cerca de cinco quilómetros de Odemira. Na sequência, o sargento organizou uma operação policial que, além de intercetar os suspeitos naquele estabelecimento, veio depois a ser transferida para a Travessa do Norte, onde foi realizada uma busca domiciliária.
Entre os participantes que acompanhavam as buscas estava o cidadão A. R. S. O., conhecido dos militares do posto por ser proprietário de uma oficina de reparação de automóveis com quem, há alguns anos, o Comando Territorial da GNR de Beja tem vindo a contratualizar a reparação de viaturas da Guarda. Enquanto decorriam as buscas no piso superior, o cidadão entrou na habitação, envergando um colete escuro e trazendo consigo uma arma de fogo que empunhou logo depois de entrar.
Apesar de não ter sido considerado “plausível” que o sargento não se tivesse apercebido do cidadão no interior da casa durante as buscas, diz a IGAI que a presença do homem não foi estranhada por outros guardas dada a “sua juventude e inexperiência”, uma vez que tinham pouco tempo de serviço e desconheciam a identidade concreta de todos os envolvidos, uma vez que pertenciam ao efetivo dos postos de Colos e de Vila Nova de Milfontes, e não de Odemira.
“A familiaridade com os militares no posto, o modo de agir no café e no local das buscas, a naturalidade com que o cidadão se movimentou em todos os locais acompanhando os militares da GNR e até a sua indumentária – que chegou a confundir esses militares mais novos e que, por maioria de razão, não poderia deixar de confundir outras pessoas – foram fatores que geraram um contexto de normalidade em torno da sua presença”, lê-se no relatório do instrutor da IGAI Luís Filipe Guerra, de 18 de setembro, que propôs o arquivamento do processo disciplinar. A proposta acabou subscrita pela inspetora-geral da IGAI, a juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira, e, depois, pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, a 10 de outubro.
Notícia do Lidador Notícias de 2 de dezembro de 2019
ODEMIRA: Ex-comandante do posto da GNR alvo de investigação do MP.
Um Segundo-Sargento, antigo comandante do posto da GNR de Odemira, transferido no passado dia 4 de novembro para Ourique, está a ser alvo de uma investigação por parte do Ministério Público de Odemira e de um processo interno na Guarda, na sequência de duas denúncias anónimas enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A receção do documento foi confirmada ao Lidador (LN) pela PGR que acrescentou que “as mesmas foram remetidas ao MP de Odemira onde se encontram em investigação”, justificando que o processo “está em segredo de justiça”. Por seu turno o MP de Odemira respondeu “afirmativamente”, a duas questões colocadas: “se tinha conhecimento das referidas denúncias e se estava em curso alguma investigação”.
Nas denúncias enviadas à PGR, mas também à IGAI, PJ de Setúbal e Comando Geral da GNR, são apontadas ao militar a realização de “operações” que visavam “a caça de indivíduos estrangeiros para identificação e mesmo de emissão de contraordenações rodoviárias aos condutores de viaturas de transporte de trabalhadores agrícolas”, sempre direcionadas para cidadãos indianos nepaleses, tailandeses e paquistaneses.
Num dos documentos é apontada a ocorrência, na localidade de Boavista dos Pinheiros, em 1 de março do corrente ano, de um facto descrito como “muito grave” e que tem a ver com a presença de um civil “vestindo um colete tático, possuindo um distintivo e empunhando uma pistola” como se de um militar da GNR se tratasse.
Este civil será proprietário de uma oficina de reparação automóvel para onde seriam “encaminhados” os condutores cujas viaturas apresentassem “anomalias mecânicas”, alvo das contraordenações.
Questionado o Comando Geral da Guarda sobre a situação, o Tenente-coronel Hélder Barros, Chefe da Divisão de Comunicação e Relações Públicas, justificou que “decorre processo-crime promovido pelo MP de Odemira, bem como um processo interno da GNR”.
Quanto à transferência do militar de Odemira para Ourique, o oficial esclareceu que a transferência não foi determinada por razões cautelares, nem como medida provisória, no âmbito dos processos em curso”, rematou.
Segundo apurou o LN, diversos militares que testemunharam as ocorrências foram inquiridos pelo Comandante do Destacamento, tendo os respetivos autos sido remetidos para o MP de Odemira.
Ourique, “o posto do degredo”
Além do Segundo-sargento, outros militares já foram para o posto de Ourique, em casos definidos pelo Comando Territorial de Beja como “atos de gestão dos efetivos”. No interior da instituição há quem intitule Ourique como “o posto do degredo”.
Em 2017, foi transferido para aquela subunidade, um guarda principal do posto de Aljustrel acusado de apontar a arma de serviço a um superior hierárquico.
Em 2011, uma cabo, do posto de Vila Nova de Milfontes, já tinha conhecido a mesma sorte por estar envolvida em alegados atos de corrupção, com mais dois militares, transferidos para outros postos.
Notícia: Lidador Notícias/Jornal de Notícias
