O Grupo de Trabalho parlamentar que analisa os pedidos de desagregação de freguesias unidas em 2013 estabeleceu um calendário apertado que, se for cumprido com rigor, permitirá concluir o processo em meados de janeiro, a tempo das próximas autárquicas.
O coordenador do grupo, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, justificou que “28 de novembro é mesmo a data limite” para que os serviços de apoio que estão a analisar a conformidade técnica e jurídica das propostas concluam este trabalho até à data prevista para a provação do Orçamento do Estado para 2025.
Depois de terem a análise técnica e jurídica dos processos de desagregação no fim de novembro, o Grupo de Trabalho prevê que na semana seguinte, de 3 a 6 de dezembro, possa realizar uma maratona extra, para validar (ou não) os relatórios apresentados, em encontros que provavelmente serão realizados à porta fechada.
O plano apresentado prevê ainda que a Comissão parlamentar do Poder Local ratifique as decisões tomadas pelo Grupo de Trabalho entre 10 e 12 de dezembro, para que nas três semanas seguintes, até 08 de janeiro, os partidos possam apresentar as iniciativas legislativas referentes às freguesias a desagregar, com o objetivo de que todas possam ser votadas na generalidade, na especialidade e em votação final global numa sessão plenária por volta de 15 janeiro.
Em 2013, Portugal reduziu 1168 freguesias, de 4260 para as atuais 3092, por imposição da troika em 2012.
Uma nova lei para a criação, modificação ou extinção de freguesias, que entrou em vigor em 21 de dezembro de 2021, deu um ano às freguesias agregadas para pedirem a reversão do processo, através de um mecanismo transitório especial e simplificado. Ao abrigo deste mecanismo foram apresentados 182 processos de desagregação.
Dez das 20 uniões do distrito de Beja querem a desagregação.
Tal como o Lidador Notícias revelou no passado dia 15 de julho, em dez dos 14 concelhos do distrito existem 20 Uniões de Freguesias que resultaram de junções forçadas pela “Lei Relvas”, nos concelhos de Beja e Mértola, as Uniões de Freguesias existentes não pretendem a desagregação.
No distrito de Beja existiam 100 freguesias que ficaram reduzidas a 75, sendo que destas, 20 são uniões de freguesia, existindo processos a serem desenvolvidos para reverter as fusões, tendo metade delas dado entrada de processos de desagregação na Assembleia da República:
Concelho de Aljustrel: 4 freguesias- 1 União de Freguesias (UF)- 1 pretende a desagregação: UF Aljustrel e Rio de Moinhos
Concelho de Almodôvar, 6 freguesias- 2 UF- 2 pretendem a desagregação: UF Almodôvar e Graça dos Padrões, UF Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires
Concelho de Beja, 12 freguesias- 6 UF- 0 pretendem a desagregação: UF Salvada e Quintos, UF Santa Vitória e Mombeja), UF Albernoa e Trindade, UF Salvador e Santa Maria da Feira, UF Santiago Maior e São João Baptista e UF Trigaches e São Brissos
Concelho de Castro Verde, 4 freguesias- 1 UF- 1 pretende a desagregação: UF Castro Verde e Casével
Concelho de Ferreira do Alentejo, 4 freguesias- 2 UF- 2 pretendem a desagregação: UF Alfundão e Peroguarda, UF Ferreira do Alentejo e Canhestros
Concelho de Mértola, 7 freguesias- 1 UF- 0 pretendem a desagregação: UF São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros
Concelho de Moura, 5 freguesias- 2 UF- 1 pretende a desagregação: UF Safara e Santo Aleixo da Restauração
Odemira, 13 freguesias- 1 UF- 1 pretende a desagregação: UF Bicos, Colos e Vale Santiago
Ourique, 4 freguesias- 2 UF- 1 pretende a desagregação: UF Garvão e Santa Luzia e UF Panóias e Conceição
Serpa, 5 freguesias- 2 UF: 1 pretendem a desagregação: UF Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo
Luís Amado, o autarca que em 2012 afrontou o Governo e “mudou a lei”.
Durante 16 anos foi autarca. Quatro como secretário executivo e 12 como presidente da Junta de Freguesia de Vila de Frades, concelho de Vidigueira, tendo num dos mandatos acumulado com a função de adjunto do presidente da Câmara.
Em 2012, foi figura de destaque quando o Governo do PSD, lançou a lei da reorganização administrativa das autarquias locais que procedia à fusão de freguesias.
Luís Amado afrontou o então secretário de Estado, Paulo Júlio e disse-lhe: “se a lei dos 3 quilómetros para a fusão for aprovada, mudo a sede da junta para as Ruínas de São Cucufate, que é a 4 quilómetros, contorno-a e evito a fusão”. Esta posição foi fraturante e o Governo retrocedeu e retirou da lei o parágrafo dos “quilómetros da fusão”.
Teixeira Correia
(jornalista)
