Das dez uniões de freguesia do distrito de Beja que podem vir a desagregar-se, há quatro cujos presidente cumprem o terceiro mandato e não podem recandidatar-se à presidência das freguesias que se vão a separar.
Ao contrário do que aconteceu em 2013, os presidentes de uniões de freguesias que estão agora a cumprir o seu terceiro mandato consecutivo, não poderão candidatar-se à presidência das freguesias que se separarem da que lideraram desde então.
O preceito está inscrito na lei de 2021, que define o regime de criação, modificação e extinção de freguesias e vem esclarecer as regras sobre a limitação à renovação sucessiva de mandatos. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) ainda nem debateu a questão.
Freguesias do distrito de Beja que poderão vir a ser desagregadas, presidentes e mandatos
Aljustrel (1): UF Aljustrel e Rio de Moinhos-António da Luz Nascimento (PS) 1º mandato, Almodôvar (2): UF Almodôvar e Graça dos Padrões-Domingos Romba Guerreiro (PS) Fim de mandato, UF Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires-Dário Martins Guerreiro (PS)-2º mandato, Castro Verde (1): UF Castro Verde e Casével-António José Paulino (PS)-2º mandato, Ferreira do Alentejo (2): UF Alfundão e Peroguarda-Carlos Bonito Raposo (PS) Fim de mandato, UF Ferreira do Alentejo e Canhestros-José João Cavaco (PS) Fim de mandato, Moura (1): UF Safara e Santo Aleixo da Restauração-Francisco de Almeida Candeias (PS) 2º mandato, Odemira (1): UF Bicos, Colos e Vale de Santiago-Inês Filipa Hilário (PS) 1º mandato, Ourique (1): UF Garvão e Santa Luzia-José António Nunes (PS) Fim de mandato e UF Panóias e Conceição-Nádia Sofia Lima (PS) 1º mandato e Serpa (1): UF Vila Nova de São Bento e Vale de Vargo-Manuel Luís Nunes (CDU) 1º mandato.
Luís Amado, o autarca que em 2012 afrontou o Governo e “mudou a lei”.
Durante 16 anos foi autarca. Quatro como secretário executivo e 12 como presidente da Junta de Freguesia de Vila de Frades, concelho de Vidigueira, tendo num dos mandatos acumulado com a função de adjunto do presidente da Câmara.
Em 2012, foi figura de destaque quando o Governo do PSD, lançou a lei da reorganização administrativa das autarquias locais que procedia à fusão de freguesias.
Luís Amado afrontou o então secretário de Estado, Paulo Júlio e disse-lhe: “se a lei dos 3 quilómetros para a fusão for aprovada, mudo a sede da junta para as Ruínas de São Cucufate, que é a 4 quilómetros, contorno-a e evito a fusão”. Esta posição foi fraturante e o Governo retrocedeu e retirou da lei o parágrafo dos “quilómetros da fusão”.
Teixeira Correia
(jornalista)
