Começa hoje em Beja, o julgamento de vinte e quatro arguidos, vinte e duas pessoas, com idades compreendidas entre os 22 e os 58 anos de idade, e duas empresas, detidos na maior operação de sempre levada a cabo pela da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNC) da Polícia Judiciária (PJ) no combate ao tráfico de seres humanos nos concelhos de Beja, Cuba, Serpa e Ferreira do Alentejo.
Dos acusados, sete homens e uma mulher estão em prisão preventiva, e quatro em prisão domiciliária, são todos de nacionalidade romena, existindo ainda mais três cidadãos romenos, cinco moldavos, um ucraniano e um indiano, sujeitos a termo de identidade e residência (TIR).
Porque os arguidos estão detidos desde novembro de 2022, e para evitar a cessação das medidas de coação, Helena Bellas, Juíza de Instrução Criminal (JIC) do Tribunal de Cuba, responsável pelo debate e decisão instrutória, emitiu um despacho onde determinou a cessação da conexão e a separação do processo relativos restantes vinte e sete arguidos.
Relativamente a estes últimos, o Ministério Público recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Évora (TRE), pelo que o retardar de uma deliberação dos Juízes Desembargadores do TRE, poderia levar a que fossem ultrapassados todos os prazos para julgamento.
Os 24 arguidos que começam esta segunda-feira a ser julgados, pessoas individuais ou coletivas, estão todos acusados de um crime de associação criminosa, existindo depois diversos tipos de crimes, como tráfico de pessoas, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida.
A rede explorou mais de seis dezenas de vítimas da Roménia, Moldávia, India, Senegal, Paquistão, Marrocos, Argélia, entre outros, que foram aliciados para trabalhar na agricultura no distrito de Beja e acabaram por ser vítimas de gente sem escrúpulos.
Na megaoperação pela UNC-PJ levada a cabo no dia 23 de novembro de 2022, participaram cerca de quatrocentos inspetores, num inquérito tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, e liderado no terreno pelo juiz Carlos Alexandre.
Até ao dia 2 de dezembro, o julgamento tem agendadas 14 sessões, e vai decorrer no Salão Nobre do antigo Governo Civil, onde funciona a Assembleia Municipal de Beja, uma que envolve 22 arguidos, dezena e meia de guardas prisionais, vinte advogados, meia centena de testemunhas, doze interpretes, quatro magistrados e uma funcionária judicial.
“Operação Espelho”
Um ano depois, a UNC-PJ levou a cabo outra ação de combate ao tráfico de seres humanos, a que dado o nome de “Operação Espelho”, dado os contornos serem os mesmos da desenvolvida em 2022.
O processo que tem 33 arguidos, 24 pessoas e 9 empresas, sendo que cinco homens e duas mulheres, seis romenos e um português, ficaram sujeitos à medida mais gravosa, estando os homens presos no Estabelecimento Prisional (EP) de Beja e as mulheres no EP de Odemira.
O grupo está indiciado da prática de 21 crimes, nomeadamente de tráfico de pessoas, associação criminosa, associação de auxílio á imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal, detenção de arma proibida e falsificação de documento.
Edifício do antigo Governo Civil de Beja
Na passada sexta-feira uma forte bátega água originou a inundação de diversos espaços do edifício, que por precaução foram encerrados ao público. Em causa está um problema estrutural e de falta de reparação nos telhados, o que leva a que água se infiltre pelas paredes e “chova como na rua”.
O edifício, é propriedade do Ministério da Administração Interna (MAI), e nde estão sediadas, o Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil do Baixo Alentejo (CSREPCBA), o Comando Distrital da PSP e diversas das suas valências, entre elas o Núcleo de Armas, a Agência para a Imigração e Asilo (AIMA), antigo SEF, o Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a Direção de Finanças, o Núcleo de Apoio à Vítima (NAV) e a Assembleia Municipal de Beja (AMB).
O edifício não tem uma casas de banho públicas e os utentes que recorrem aos serviços lá instalados, têm que se deslocar a um café ou então às casas de banho do Jardim Público, a mais de 400 metros de distância.
Teixeira Correia
(jornalista)
