O Ministério Público do DIAP Regional de Évora deduziu acusação pública, para julgamento em tribunal coletivo, contra 13 (treze) cidadãos estrangeiros e 1 (uma) cidadã nacional.
Foram-lhes imputando a prática de factos suscetíveis de integrar os crimes de tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, branqueamento de capitais, falsificação de documento, detenção de arma proibida. Foram igualmente acusadas 6 (seis) sociedades comerciais.
A atividade criminosa investigada tinha cariz internacional, estava organizada para fazer entrar e explorar mão-de-obra de pessoas oriundas de diversos países, tais como Moldávia, Roménia, Colômbia, Perú, Venezuela, Marrocos, sujeitando-as a condições de vida, alojamento e de trabalho desumanas e degradantes, sem que lhes fosse paga retribuição pelo trabalho que realizavam, sobretudo na zona sul do país.
No âmbito desta investigação, no dia 21 de novembro de 2023 foi realizada a “Operação Espelho”, neste caso concreto em Évora, já que houve outra parte em Cuba, executando-se mandados de buscas domiciliárias e não domiciliárias, tendo então sido identificadas dezenas de vítimas desta atividade criminosa e detidos oito suspeitos, dos quais seis ficaram em prisão preventiva.
Esta atividade desenvolveu-se entre 2019 e 2023 e gerou elevadas quantias em dinheiro tendo o Ministério Público promovido a perda a favor do Estado de diversos bens apreendidos e perda das vantagens obtidas com a atividade ilícita apurada em, pelo menos, € 9 143.089,03 (nove milhões cento e quarenta e três mil e oitenta e nove euros e três cêntimos), bem como de diversas viaturas que se encontram apreendidas.
Foi igualmente apurado património incongruente na esfera patrimonial dos arguidos, com vista ao pedido de condenação no pagamento do seu valor.
A investigação foi dirigida pelo DIAP Regional de Évora, com coadjuvação da Policia Judiciária – UNCT e contou com a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) e ainda com o apoio do Gabinete Português da EUROJUST, recorrendo-se a mecanismos da cooperação judiciária internacional.
Aguardam seis arguidos na situação de prisão preventiva, decorrendo o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.
Fonte: MP do DIAP Regional de Évora
