“Não reúse condições foi o veredito da Grupo de Trabalho das Freguesias à proposta dos eleitores de Santo Amador, para deixar a União de Freguesias de Moura.
Foram os eleitores de Santo Amador, concelho de Moura, que subscreveram a proposta para desagregação sa União de Freguesias de Moura, que integra as antigas freguesias urbanas de Santo Agostinho e São João Batista.
A Comissão Técnica de Avaliação do Grupo de Trabalho das Freguesias da Assembleia da República, sustenta no relatório sobre o processo de desagregação de freguesias que a mesma “não reúne condições”, justificando que “a deliberação foi posterior a 21.12.2022”.
Dos 190 processos entrados na Assembleia da República, somente dois foram propostos por eleitores. Além de Santo Amador, também Requeixo, no concelho de Aveiro e que também foi recusada
Das propostas de desagregação de freguesias apresentadas no distrito de Beja, foram aprovadas oito (8) propostas, rejeitas três (3) e uma (1) qualificada como não sendo processo.
A Comissão Técnica de Avaliação do Grupo de Trabalho das Freguesias da Assembleia da República já entregou o relatório sobre o processo de desagregação de freguesias, sendo que do distrito de Beja deram entrada onze (12), mas, uma (1) delas não foi qualificada como processo (Santa Vitória e Mombeja-Concelho de Beja).
De acordo com o documento a que o Lidador Notícias teve acesso, foram aceites as propostas das Assembleias Municipais de Aljustrel, Almodôvar, Ferreira do Alentejo, Moura, Ourique e Serpa e rejeitadas as de Castro Verde e Odemira. Com a aprovação das oito propostas vão ser criadas 8 novas freguesias.
A revelação do relatório vai acontecer amanhã e o calendário final de aprovação é o seguinte: Submissão de iniciativas legislativas até 08 de janeiro de 2025 e Sessão Plenária entre 15 e 18 de janeiro de 2025.
Aprovadas
Aljustrel – Proposta de desagregação da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos- 2 novas freguesias, Almodôvar – Proposta de desagregação da União de Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões- 2, Almodôvar – Proposta de desagregação da União de Freguesias de Santa-Clara-a-Nova e Gomes Aires- 2, Ferreira do Alentejo – Proposta de desagregação União de Freguesias de Alfundão e Peroguarda- 2, Ferreira do Alentejo – Proposta de desagregação União de Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros- 2, Moura – Proposta de desagregação União de Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração- 2, Ourique – Proposta de desagregação União de Freguesias de Garvão e Santa Luzia- 2 e Serpa – Proposta de desagregação da União de Freguesias de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo- 2.
Rejeitadas- Não reúnem condições
Castro Verde – Proposta de desagregação da União de Freguesias de Castro Verde e Casével
Moura – Proposta de desagregação da União de Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Batista) e Santo Amador
Odemira – Proposta de desagregação da União de Freguesia de Bicos, Colos e Vale de Santiago
Não se qualifica como processo
Beja- Proposta de desagregação União de Freguesias de Santa Vitória e Mombeja
Em 2013, com a reforma imposta pelo então governo PSD/CDS-PP, com a “Lei Relvas”, o distrito de Beja perdeu 25 por cento das suas freguesias, passando de 100 para 75. Com a aprovação das oito propostas vão ser criadas 8 novas freguesias, nas próximas eleições autárquicas, o distrito de Beja vai passar a ter 83 freguesias.
Presidentes de uniões com três mandatos não podem concorrer às freguesias separadas.
Das dez uniões de freguesia do distrito de Beja que podem vir a desagregar-se, há quatro cujos presidente cumprem o terceiro mandato e não podem recandidatar-se à presidência das freguesias que se vão a separar.
Ao contrário do que aconteceu em 2013, os presidentes de uniões de freguesias que estão agora a cumprir o seu terceiro mandato consecutivo, não poderão candidatar-se à presidência das freguesias que se separarem da que lideraram desde então.
O preceito está inscrito na lei de 2021, que define o regime de criação, modificação e extinção de freguesias e vem esclarecer as regras sobre a limitação à renovação sucessiva de mandatos. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) ainda nem debateu a questão.
Teixeira Correia
(jornalista)
