Os juízes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), recusaram o requerimento de habeas corpus (libertação imendiata) apresentados pelos dois principais arguidos, marido e mulher, do processo que corre termos no Tribunal de Cuba.
O processo está relacionado com a “Operação Espelho” levada a cabo em 21 de novembro de 2023 pela a Unidade Nacional de Contra Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ), relacionado com o tráfico de pessoas escravizadas na agricultura.
Os advogados dos dois arguidos sustentaram que se tinha “esgotado o prazo de prisão preventiva”, que havia sido decretada em 24 de novembro doi ano passado e que até 25 do mesmo mês do corrente ano, os mesmos “não tinham conhecimento da acusação do Ministério Público”.
Os juízes do STJ recusaram o pedido argumentando que “não se potenteia qualquer quadro de prisão ilegal”, justificando que em 21 de novembro de 2024, “foi deduzida acusação contra os arguidos” que foram notificados três dias depois.
Marido e mulher já apresentaram diversos recursos no Tribunal da Relação de Lisboa e no Constitucional, sustentando a ilegalidade da sua prisão preventiva, mas todos foram sempre recusados
Da “Operação Espelho” da UNCT da PJ resultou a identificação cerca de meia centena de vítimas exploradas no trabalho agrícola, tendo sido detidos vinte e dois suspeitos, oito dos quais, seis homens e duas mulheres, estão em prisão preventiva.
No passado dia 21 de novembro, o Ministério Público do DIAP de Évora deduziu acusação, para julgamento em tribunal coletivo, contra 22 pessoas, 17 cidadãos estrangeiros e 5 portugueses, com idades compreendidas e entre os 28 e os 57 anos, imputando a cada um deles, a prática dos crimes de tráficos de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais.
Foram igualmente acusadas dos mesmos crimes 13 sociedades comerciais, detidos ou geridas por alguns dos arguidos.
Na acusação a que o Lidador Notícias (LN) teve acesso, o MP defende que a atividade dos arguidos se desenvolveu entre 2019 e 2023 e que “lograram fazer sua a quantia total de 19.767.141,09 euros”, apreendidos em contas bancárias e em dinheiro vivo aquando da operação.
Teixeira Correia
(jornalista)
