O Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja absolveu os dezanove arguidos, dezoito pessoas, todas estrangeiras originárias do Leste Europeu, e uma empresa, que estavam acusados dos crimes de associação criminosa, tráfico de pessoas e branqueamento de capitais.
O único condenado foi Ionut Biuca, pelo crime de detenção de arma proibida, numa pena de 200 dias de multa à razão de 6 euros/dia, no total de 1.200 euros.
Este foi um desfeixo tido como natural, depois do volta-face ocorrido a 16 de dezembro de 2024, quando a Procuradora do Ministério Público (MP) defendeu nas alegações finais que “em sede de audiência de julgamento, os factos imputados não foram provados, devem ser revogadas as medidas de coação privativas de liberdades dos arguidos”. No final dessa sessão foram de imediato libertados os oito arguidos que estavam em prisão preventiva e quatro em domiciliária, todos de nacionalidade romena.
O otimismo no seio dos advogados era patente à entrada do tribunal, tendo ao Lidador Notícias (LN) o causídico Pedro Pestana referido: “a expetativa é que os inocentes sejam absolvidos”, o que escassos 15 minutos após o início da sessão se veio a confirmar.
Na curta leitura do acórdão, a presidente do Coletivo de Juízes sustentou que “houve violações laborais que por sio só não constituem quaisquer crimes, pelo que ficam por provar a associação criminosa, tráfico de pessoas e branqueamento de capitais”, rematou.
Este processo foi desencadeado em novembro 2022 por inspetores da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT), sob a jurisdição do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, nos concelhos de Cuba, Beja e Ferreira do Alentejo e que levou à detenção de 35 pessoas e mais tarde à constituição de 55 arguidos.
Foi feita a separação do processo e restam ainda trinta e dois arguidos, que aguardam a decisão dos Juízes Desembargadores do Tribunal da Relação de Évora, face aos recursos apresentados pelo Ministério Público de Cuba, que caso venham a ser julgados podem beneficiar da decisão tomada na tarde desta sexta-feira pelo Coletivo de Juízes do Tribunal de Beja.
Teixeira Correia
(jornalista)
