O parlamento reconfirmou um decreto para a desagregação de 135 uniões de freguesias e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
Com a confirmação do diploma pelo parlamento, o chefe de Estado terá de promulgar a reposição de freguesias no prazo de oito dias a contar da data da sua receção.
Após a promulgação, o diploma tem de ser publicado até seis meses antes das autárquicas, previstas para o final de setembro ou início de outubro deste ano.
O diploma tem em conta os processos de 135 pedidos de reversão, quase todos de uniões de freguesias de Portugal continental, mas também repõe freguesias que tinham sido extintas, como a de Brenha, na Figueira da Foz, e a de Bicos, em Odemira.
No distrito de Beja, esta é a lista de uniões de freguesias (UF) ou freguesias que vão ser desagregadas ou ceder território para que freguesias extintas possam ser repostas na situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013:
Aljustrel: UF de Aljustrel e Rio de Moinhos
Almodôvar: UF de Almodôvar e Graça dos Padrões e UF de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires
Ferreira do Alentejo: UF de Alfundão e Peroguarda e UF de Ferreira do Alentejo e Canhestros
Moura: UF de Safara e Santo Aleixo da Restauração
Odemira: Freguesia de Colos (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos) e Freguesia de Vale de Santiago (cede território para repor a extinta freguesia de Bicos)
Ourique: UF de Garvão e Santa Luzia
Serpa: UF de Vila Nova de S. Bento e Vale de Vargo
No distrito existem 75 freguesias e com a aprovação do decreto passarão a existir 85 freguesias, contra as 100 que havia antes da entrada em vigor da “Lei Relvas”.
Teixeira Correia
(jornalista)
