Odemira: Relação mantém 18 anos de prisão a homem que matou por causa renda em atraso de 150 euros.

Jun 21, 2025

Os Juízes Desembargadores do Tribunal da Relação de Évora (TRE) mantiveram a pena de 18 anos de prisão aplicada Samrit Timilsina, por um Coletivo do Tribunal de Beja, pelo crime de homicídio qualificado perpetrado contra o proprietário da casa que habitava, que pretendeu cobrar uma renda de 150 euros.

O TRE ratificou ainda a decisão da Primeira Instância, tomada no passado dia 14 de fevereiro, que condenou ainda o arguido, um cidadão nepalês, de 29 anos, a pagar ao Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém, a verba de 27.329,51 euros, a título de indemnização pelas despesas de cuidados de saúde prestados à vítima e na pena acessória de expulsão do país.

Marco Ramos Sequeira, o advogado do arguido defendeu no recurso que Stilmina deveria ser condenado pelo crime de ofensa à integridade física agravado pelo resultado da morte. O causídico sustentava também que o arguido deveria ser absolvido da pena acessória de expulsão do país.

Tal como nas alegações finais perante os juízes do Tribunal de Beja, os desembargadores Renato Barroso, Renata Whytton da Terra e Maria de Fátima Bernardes, rejeitaram a argumentação do advogado e mantiveram, na integra, o acórdão recorrido.

A defesa invocou um vício de erro notório na apreciação da prova, mas o TRE considerou que é uma mera divergência em relação à forma como foi apreciada, pela instância recorrida, a prova produzida deu como provado que o arguido praticou as agressões no corpo do ofendido que lhe causaram a morte.

Os factos ocorreram na manhã do dia 9 de janeiro do ano passado, em Foros da Pereira, Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira, quando António Silva, o proprietário da vivenda, subiu ao 1º andar que estava alugado ao arguido, para cobrar a renda que estava em atraso, no valor de 150 euros.

Sem que a vítima se apercebesse, Samrit Timilsina empurrou-o, tendo sido projetado de um murete da varanda do edifício, de uma altura de 3,50 metros, caindo desamparado no chão. Não satisfeito, o arguido desceu até junto de António Silva e empunhando uma tábua com cerca de metro de comprimento e com um parafuso de 10 centímetros na extremidade, agrediu-o violentamente na cabeça e nas mãos.

Para dissimular o crime, dirigiu-se a casa de um vizinho, a quem pediu para ligar ao 112, justificando que António Silva tinha caído do primeiro andar. Transportado para o Hospital do Litoral Alentejano, a vítima viria a falecer cerca de um mês depois das agressões.

O arguido vai continuar a aguardar, em prisão preventiva, o trânsito em julgado do acórdão no Estabelecimento Prisional de Beja.

Teixeira Correia

(jornalista)