A Câmara Municipal de Mértola emitiu um comunicado onde “informa e lamenta” que, à data de hoje, continua sem receber qualquer novo esclarecimento ou informação adicional por parte do Governo da República relativamente “à eventual instalação de um novo Campo de Tiro de instrução e treino militar no concelho”.
A autarquia liderada por Mário Tomé recorda que tal como foi tornado público no esclarecimento enviado em 19 de fevereiro, este Município “encetou várias diligências junto de diversas entidades governamentais”, tendo recebido apenas uma resposta do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, datada de 18 de fevereiro, na qual se indica que “não existe, até ao momento, qualquer decisão tomada relativamente à localização desta infraestrutura” e que, numa fase posterior, as autarquias abrangidas seriam contactadas.
“Volvidos quase cinco meses, essa auscultação à autarquia de Mértola não aconteceu”, reafirmando o Município “a total ausência de envolvimento e desconhecimento sobre qualquer processo de decisão e reitera a sua preocupação com os impactos sociais, ambientais e económicos que um projeto desta natureza poderá representar para o território”.
O Município lamenta o silêncio das entidades competentes e considera inaceitável que se continue a falar de uma possível deslocação do Campo de Tiro de Alcochete para o interior do Alentejo sem o mínimo de diálogo institucional com as autarquias e populações potencialmente afetadas.
A Câmara Municipal de Mértola mantém a sua posição e continua “frontalmente contra qualquer cenário que represente a transferência de atividades militares com elevado impacto para uma área de reconhecido valor ambiental e cultural”.
“Reafirmamos que qualquer decisão sobre o território deve ser precedida de um amplo debate público, envolvendo os municípios, a sociedade civil, as comunidades locais e as entidades ambientais e científicas”, reitera a autarquia. Só assim se poderá garantir que os princípios da sustentabilidade, da coesão territorial e do desenvolvimento equilibrado sejam respeitados.
A Câmara Municipal de Mértola acrescenta que “continuará atenta, disponível para o diálogo e exigente na defesa dos interesses do concelho e da sua população”.
Os primeiros passos para deslocalizar o Campo de Tiro
Recorde-se que os “primeiros passos” para mudar a infraestrutura para Vale no Poço, lugar também conhecido como “Fábricas”, nos concelhos de Mértola e Serpa, foram dados em 22 de novembro de 2007, assunto que voltou a ser abordado doze anos depois, pelo então Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA), General Manuel Rolo, no final de uma audição parlamentar, realizada a 16 de janeiro de 2019, frisando que “é fundamental para a operacionalidade dos aviões F-16”.
Justificando que “é um projeto adiado que tem um custo estimado de cerca de 242 milhões de euros”, disse, lembrando que há um estudo que aponta uma localização possível para o campo de tiro [Alentejo] quando a questão se colocar. Manuel Rolo justificou que o encargo mais elevado seria realizado com a transferência do Campo de Tiro de Alcochete para a zona de Mértola/Serpa, entre 2024 e 2036: o custo será superior a 242 milhões de euros.
Em dezembro de 2023, inquirido pelo Diário de Notícias (DN) sobre o que tinha previsto e preparado em relação à deslocalização daquele campo de tiro, o gabinete do agora Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, General Cartaxo Alves, apenas respondeu que “independentemente da solução que vier a ser tomada, a Força Aérea será sempre, como noutras circunstâncias, parte da mesma”.
Em novembro de 2007, autarcas de Mértola e Serpa manifestaram-se contra a eventual instalação de um campo de tiro na serra comum aos dois concelhos para substituir o de Alcochete, alegando estar previsto um projeto turístico para a zona. Fonte da Força Aérea Portuguesa (FAP) revelou então que a zona de Mértola, “pelas características do terreno e baixa densidade demográfica”, poderia ser uma “alternativa a estudar”.
Teixeira Correia
(jornalista)