Todos os verões, Portugal é devastado por incêndios rurais que consomem dezenas de milhares de hectares de floresta, ameaçam vidas humanas, destroem ecossistemas e impõem pesadas perdas económicas e sociais, sendo este fenómeno, infelizmente recorrente, não se devendo apenas ao clima quente e seco, mas, em grande medida, à “mão humana”, seja por ação ou por omissão.
Rogério Copeto
Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Dirigente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda
Esta realidade resulta tanto de ações diretas, como o fogo posto ou queimadas mal controladas, quanto de omissões graves, como a falta de limpeza de terrenos, a ausência de ordenamento florestal, falta de meios e de coordenação, e a fiscalização insuficiente, onde governo, autarquias, agentes de proteção civil, entidades de gestão florestal, proprietários e cidadãos partilham, em diferentes graus, a responsabilidade por este problema.
A prevenção e o combate eficaz aos incêndios rurais exigem uma abordagem sistémica e coordenada entre os vários pilares, cada um envolvendo diferentes entidades com responsabilidades claras, dividindo-se esses pilares em: Prevenção Estrutural; Vigilância, Deteção e Fiscalização, e; Combate, Rescaldo e Vigilância Pós-incêndio.
O pilar da Prevenção Estrutural engloba ações como o planeamento e organização do território florestal, a silvicultura adequada, a infraestruturação (por exemplo, faixas de gestão de combustível) e a sensibilização da população, tendo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), enquanto Autoridade Florestal Nacional, a responsabilidade de coordenar estas ações, com foco em diferentes níveis de atuação (autarquias e proprietários florestais) e direcionados a diferentes público alvo, nomeadamente população geral, escolas e grupos específicos como pastores e agricultores, com o objetivo de minimizar os vários problemas, como a fragmentação da propriedade, o abandono do mundo rural, o desordenamento florestal, a falta de gestão do mato, cujas medidas urgentes devem ser o cadastro e agrupamento de propriedades, a limpeza regular das faixas de gestão de combustível e incentivos para a plantação de espécies menos inflamáveis (substituição do eucalipto e pinheiro bravo por espécies autóctones).
O segundo pilar da Vigilância, Deteção e Fiscalização, envolve a monitorização constante das áreas florestais, a deteção precoce de focos de incêndio e a fiscalização de atividades que possam causar incêndios, como queimadas e uso inadequado do fogo, cuja deteção precoce é crucial para uma resposta rápida e eficaz, cabendo à Guarda Nacional Republicana (GNR) a responsabilidade pela sua coordenação, verificando-se que os principais problemas são a impunidade dos incendiários, baixos recursos para investigação, morosidade nos processos, pelo que é urgente o reforço da vigilância nas zonas críticas com recurso à tecnologia (drones e câmaras térmicas), punições mais eficazes para crimes de fogo posto e programas de reinserção e acompanhamento de incendiários reincidentes.
O pilar do Combate, Rescaldo e Vigilância pós-incêndio, cuja coordenação é da responsabilidade da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), referindo-se este pilar à atuação das várias entidades, tais como as corporações bombeiros, sapadores florestais, GNR através da Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS), Forças Armadas e outros agentes, no combate direto ao fogo, no rescaldo (eliminação de focos de incêndio para evitar reacendimentos) e na vigilância contínua após o incêndio, sendo a resposta rápida e qualificada essencial neste pilar, cujos principais problemas são os recursos limitados, desgaste das equipas, falta de meios aéreos suficientes em tempo útil, identificando-se como medidas urgentes, a melhoria das condições de trabalho dos bombeiros (remuneração, formação e equipamentos), o reforço de meios aéreos próprios, o pré-posicionamento dos meios de combate nos locais de maior risco, através da “vigilância armada”, o planeamento regional de evacuação e proteção de aldeias em zonas de risco.
Além destes três pilares, a análise e avaliação das causas e consequências dos incêndios também são importantes para otimizar as estratégias de prevenção e combate, assim como a educação e sensibilização nas escolas, autarquias, comunicação social, e outros, com o objetivo de combater a falta de literacia ambiental e de cultura de prevenção, cujas medidas a implementar passam pela realização de campanhas regulares de sensibilização junto das populações rurais, a formação sobre uso seguro do fogo e riscos associados, e a inserção de conteúdos obrigatórios sobre riscos florestais no currículo escolar.
Conclui-se que a floresta portuguesa deve ser uma prioridade nacional, porque para além do seu valor ecológico, é também um ativo económico e um baluarte contra as alterações climáticas, devendo a sua destruição recorrente por incêndios ser encarada como uma ameaça à soberania e à segurança nacional, pelo que é urgente repensar o território, integrar políticas públicas eficazes e, acima de tudo, criar uma cultura de corresponsabilidade entre cidadãos, entidades públicas e privadas, porque Portugal não pode continuar a arder todos os verões como se fosse inevitável.
Quando não se previne, quando não se pune de forma eficaz e quando não se educa para a gestão responsável do território, cria-se o cenário perfeito para que o país arda todos os verões, mão podendo o combate aos incêndios continuar a ser apenas reativo, sendo necessária uma atuação preventiva, coordenada e constante, que envolva todos, para quebrar este ciclo de destruição.
Portugal tem conhecimento, meios técnicos e capital humano para travar esta tendência devastadora, faltando a vontade política sustentada, planeamento a longo prazo e mobilização da sociedade civil e enquanto o fogo continuar a encontrar um país vulnerável e desprevenido, o verão será sempre sinónimo de perda, pelo que a mudança é possível, mas tem de começar agora, com seriedade, coordenação e compromisso, para que Portugal deixe de ser um país que reage e passe a ser um país que previne.
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