A atual atenção internacional ao vírus Nipah surge num contexto particular, um mundo institucionalmente marcado pela experiência da pandemia de COVID-19, mas ainda a digerir as suas lições mais profundas, cuja tentação de ler qualquer ameaça sanitária emergente através do mesmo enquadramento é compreensível, mas perigosa.
Rogério Copeto
Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Dirigente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda
O Nipah não é uma repetição, mas sim um desvio, pelo que não coloca no centro a sociedade, mas o Estado, não exige mobilização massiva, mas precisão absoluta e do ponto de vista da segurança interna e da proteção civil, trata-se de um teste qualitativamente distinto, onde o erro não se dilui no número, mas se concentra no instante.
A pandemia de COVID-19 obrigou os sistemas de segurança, de proteção civil e de saúde a adaptarem-se a uma crise prolongada, difusa e altamente politizada onde o papel das Forças de Segurança (FS) e da proteção civil foi sobretudo o de garantir o cumprimento de medidas gerais, apoiar a logística sanitária e manter a ordem pública num contexto de fadiga social crescente, cujo sucesso dependia, em larga medida, da adesão voluntária da população, onde a autoridade era negociada diariamente com a perceção pública.
Num cenário de Nipah, essa lógica inverte-se, porque é um vírus raro, altamente letal e de transmissão limitada, mas isso não o torna menos exigente do ponto de vista da segurança interna, pelo contrário, reduz drasticamente a margem de erro, onde um único caso mal identificado, uma falha de isolamento, uma resposta descoordenada entre entidades pode transformar um incidente clínico num evento de segurança nacional, não pela sua escala, mas pelo seu impacto simbólico e institucional.
Aqui, a missão deixa de ser sobretudo a gestão de meios em larga escala e passa a ser uma gestão de exceção, pelo que a ativação de planos não se faz para mobilizar milhares, mas para proteger poucos, e, precisamente por isso, tem de funcionar sem falhas, cuja cadeia de comando necessita de ser curta, clara e funcional, não havendo espaço para ambiguidades de competências entre saúde, segurança e proteção civil, onde a fragmentação institucional, tolerável em crises de baixa letalidade, torna-se um risco crítico em crises de alta gravidade.
Do ponto de vista da segurança interna, o Nipah introduz uma dimensão frequentemente subestimada, a segurança sanitária como segurança do Estado, não no sentido de defesa nacional, mas no sentido funcional, pelo que a proteção de profissionais de saúde, o controlo rigoroso de acessos a áreas sensíveis, a gestão de informação classificada e a prevenção de pânico social passam a integrar o mesmo quadro operativo, sabendo que o vírus não ameaça apenas corpos, mas também a confiança na capacidade do Estado de proteger.
Um aspeto central é a articulação entre saúde, FS e proteção civil, porque num surto de Nipah, a intervenção policial não seria visível nem massificada, mas seria determinante, garantindo perímetros de isolamento, assegurando transporte seguro, apoiando o cumprimento de quarentenas clínicas altamente restritivas e protegendo infraestruturas críticas de saúde, exigindo tudo isto formação específica, protocolos claros e uma cultura de cooperação que não se constrói no momento da crise.
A comunicação é outro eixo crítico da segurança interna, porque o Nipah gera medointenso precisamente porque mata muito e rapidamente, mesmo com poucos casos, pelo que a desinformação, os rumores e a especulação podem espalhar-se mais depressa do que o próprio vírus, sendo aqui que a saúde, a proteção civil e as FS têm um papel estratégico, de filtrar, de enquadrar e de estabilizar a perceção pública, não se tratando de ocultar informação, mas de a gerir com rigor técnico e responsabilidade institucional, onde o excesso de exposição mediática pode ser tão desestabilizador quanto o silêncio.
Há ainda uma dimensão operacional sensível, a proteção dos próprios agentes do Estado, nomeadamente os profissionais de saúde, os elementos das FS e as equipas de proteção civil, porque se tornam alvos duplos, do risco biológico e da pressão psicológica, pelo que um Estado que não protege quem executa falha duas vezes, operacionalmente e simbolicamente, devendo garantir equipamentos, formação, apoio psicológico e enquadramento jurídico claro, porque isso não é acessório, mas sim central à continuidade da resposta.
Comparando com a pandemia de COVID-19, o Nipah exigiria menos recursos em volume, mas mais competência por unidade de ação, menos logística massiva, mais excelência técnica, menos tolerância social ao erro, mais exigência institucional, porque enquanto na pandemia de COVID-19, a falha diluía-se no tempo e no número, num cenário Nipah, a falha concentra-se, expõe-se e amplifica-se.
Do ponto de vista da proteção civil, isto implica uma mudança de paradigma, preparar não apenas para o provável, mas para o crítico, onde os exercícios de baixa frequência e alto impacto, e integração real com o setor da saúde e FS, clarifica cadeias de comando e enquadramentos legais, porque a resposta ao Nipah não se improvisa, executa-se.
Em última instância, um surto de Nipah colocaria uma pergunta incómoda ao Estado: Conseguirá agir rapidamente, de forma coordenada e silenciosamente eficaz, sem transferir o peso da crise para a sociedade? Conseguirá proteger sem paralisar, isolar sem alarmar, decidir sem hesitar?
É por isso que a questão ganha densidade estratégica, porque enquanto a pandemia COVID-19 testou a resiliência da sociedade, o Nipah testaria a competência do Estado, não pela dimensão da ameaça, mas pela exigência da resposta, não pela mobilização coletiva, mas pela qualidade da governação em contexto de exceção.
Na segurança interna e na proteção civil, este é talvez o teste mais difícil de todos, aquele que ocorre longe dos aplausos, sem mobilização visível, mas onde cada decisão conta e onde o fracasso não admite explicações e justificações posteriores.
Nota: O texto constitui a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição da instituição onde presta serviço.
