O Conselho Superior de Magistratura (CSM) emitiu uma nota explicativa face a imprecisões na notícia sobre a leitura de um novo acórdão do casal Fernando Belmonte e Mónica Lourenço, suspeito do duplo homicídio ocorrido em Baleizão (Beja) no dia 16 de abril de 2023.
Uma notícia publicada por dois Órgãos de Comunicação Social (OCS), que nada têm a ver com o Lidador Notícias, sobre o assunto acima referido e que dava conta que “Juízes de férias deixam casal de homicidas à solta”, levou o CSM a esclarecer a opinião pública sobre a referência aos magistrados do Tribunal de Beja.
Recorde-se que o Lidador Notícias publicou na sexta-feira uma notícia sobre a marcação da terceira leitura do acórdão referindo que “a primeira decisão dos juízes do TRE fez com que no dia 13 de maio do ano passado se tivesse esgotado o prazo máximo de dois anos de prisão preventiva, tendo o Tribunal de Beja emitido os mandados de libertação dos arguidos, situação em que se encontram desde essa data”.
Na sua missiva, o CSM referir que “a marcação da leitura do novo acórdão decorre dessa tramitação processual e da devolução dos autos ao tribunal de primeira instância”, acrescentando que, no caso concreto, “a decisão de agendar a leitura para o dia 8 de setembro foi proferida após a baixa dos autos, tendo em consideração a proximidade das férias judiciais e o serviço urgente já agendado”.
Remetendo para uma informação elaborada pelo Tribunal de Beja, que descreve toda a tramitação do processo, o Conselho Superior de Magistratura lembra no documento emitido que “este foi marcado por sucessivos recursos e incidentes processuais, assim como por duas decisões do Tribunal da Relação de Évora que determinaram a prolação de novos acórdãos”, rematando que “a data designada para a leitura do acórdão não determina, por si só, a situação processual dos arguidos”, remata.
Ouvido pelo Lidador Notícias, o advogado Pedro Pestana, que representa os dois arguidos, referiu que: “o crime de homicídio não é definido pela Lei como um processo urgente, pelo que não corre em férias, até porque não tem nenhum dos arguidos preso. Em Férias Judiciais, apenas devem ser tramitados os processos, definidos pela Lei como urgentes. Os arguidos foram libertados no dia 13-05-2025 e a libertação deles nada tem a ver com as Férias Judiciais”, rematou.
Historial do processo
Fernando Belmonte, de 56 anos, e Mónica Lourenço, de 40 anos, foram condenados a primeira vez em 3 de abril de 2024, a 22 anos de prisão cada um, pelos crimes de homicídio e furto do casal alemão Jan Otton, de 79 anos, e Ilse Ediltraud, de 71 anos, ocorridos no dia 16 de abril de 2023, na Quinta do Paraíso Janedi, em Baleizão, concelho de Beja. A defesa recorreu para o Tribunal da Relação de Évora (TRE) e os Juízes Desembargadores deram razão aos argumentos do advogado do casal, tendo “determinando o reenvio do processo” à primeira instância para “reformulação do acórdão”.
Os arguidos foram libertados no dia 13 de maio de 2025 por se ter esgotado o prazo de dois anos de prisão preventiva e já em liberdade, em segunda leitura do acórdão, em 6 de novembro de 2025, o casal voltou de novo a ser condenado nas penas de 22 anos de prisão cada um, o que motivou novo recurso da defesa.
No passado dia 21 de abril, os magistrados do TRE voltaram a tomar a mesma decisão e a remeter o processo ao coletivo de juízes do Tribunal de Beja para reformulação do acórdão. A terceira leitura ficou marcada para as 14h00 do próximo dia 8 de setembro.
Teixeira Correia
(jornalista)
