É um caso inédito na justiça portuguesa. Pela terceira vez em dois anos, Fernando Belmonte, de 56 anos, e Mónica Lourenço, de 40 anos, foram de novo condenados no Tribunal de Beja, nas penas de 22 anos de prisão cada um, pela morte de um casal alemão em Baleizão, no concelho de Beja.
O Coletivo de Juízes absolveu os arguidos do crime de homicídio qualificado e condenou-os pelos crimes de homicídio simples, em 14 anos por cada um dos crimes e 2 anos e 6 meses pelo de furto qualificado. Os arguidos foram ainda condenados a pagar uma indemnização à filha das vítimas no valor de 30.000 euros.
A presidente do Coletivo justificou que apesar de “não existir qualquer outra testemunha que não sejam os seguidos e as vítimas é possível saber o que se passou no interior da casa, não sendo uma convicção pessoal do juiz, mas do tribunal”, concluiu.
“A prova pericial e documental referida nos autos e as declarações para memória futura da mãe da arguida e das testemunhas ouvidas em tribunal, com destaque para o inspetor da PJ, não deixam dúvidas’, concluiu a juíza, que verbetou os comportamentos de Fernando e Mónica que “tiveram total insensibilidade pela vida humana o que e agrava a sua atuação e responsabilidade “, disse.
Recorde-se que os corpos de Jan Otton, de 79 anos, e Ilse Ediltraud, de 71 anos, foram encontrados no dia 16 de abril de 2023, na Quinta do Paraíso Janedi, naquela aldeia alentejana, tendo o casal português sido preso e acusado dos crimes de homicídio e furto.
Fernando e Mónica foram condenados pela primeira vez em 3 de abril de 2024, ainda com estes em prisão preventiva, mas um recurso para o Tribunal da Relação de Évora (TRE), mandou reformular o acórdão.
Em 6 de novembro de 2025, na segunda leitura do acórdão, o casal voltou de novo a ser condenado nas penas de 22 anos de prisão cada um, o que motivou novo recurso da defesa. No passado dia 21 de abril, os magistrados do TRE voltaram a tomar a mesma decisão e o processo retornou ao Tribunal de Beja para prolação de novo acórdão.
No primeiro dos recursos, os Desembargadores do TRE consideraram que na Primeira Instância foram indevidamente valoradas as declarações dos arguidos em primeiro interrogatório judicial sem que as mesmas tenham sido ouvidas em julgamento. No segundo os magistrados consideraram que apesar de retirada a expressão “declarações em primeiro interrogatório”, a motivação da condenação manteve-se.
Ouvido pelo Lidador Notícias, Pedro Pestana, advogado de defesa do casal, revelou que “vou voltar a recorrer para a Relação. Continuarei a bater-me pela absolvição dos arguidos”, justificando que as autópsias aos cadáveres “foram inconclusivas, não revelando as causas da morte do casal alemão”, argumentou.
Recorde-se que a primeira decisão dos juízes do TRE fez com que no dia 13 de maio do ano passado se tivesse esgotado o prazo máximo de dois anos de prisão preventiva, tendo o Tribunal de Beja emitido os mandados de libertação dos arguidos, situação em que se encontram desde essa data.
Teixeira Correia
(jornalista)
