Na qualidade de presidente do Agrupamento de Delegações de Beja da Ordem dos Advogados (circunscrição distrital), congratulo-me, dez anos depois da parceria estabelecida com o Ministério da Justiça, pela construção do novo Palácio da Justiça, que tem todas as condições físicas e logísticas para que os vários sujeitos processuais exerçam, dignamente, as suas atividades profissionais.
José Pinela Fernandes
Advogado
Presidente do Agrupamento de Delegações de Beja da Ordem dos Advogados
No entanto:
– Passando o Tribunal Administrativo e Fiscal para o antigo tribunal, este deveria, também, por ter espaço suficiente, acolher o Instituto dos Registos e do Notariado, devido às elevadas rendas praticadas nos atuais serviços;
– Será necessário efetuar a reversão do Juízo de Proximidade de Mértola, com a consequente reabertura ou reclassificação como um tribunal pleno;
– Continua a existir falta de preenchimento dos quadros de pessoal de oficiais de justiça.
A JUSTIÇA EM PORTUGAL PRECISA DE:
- Uma redução das Custas Judiciais (revisão no sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, para quem não possui meios económicos, cumprindo-se o preceito constitucional);
- Tornar a Ação Executiva mais rápida e eficaz, satisfazendo a cobrança de créditos (associado ao investimento económico), não protelando as penhoras;
- Poucas e boas leis (não legislando em abundância, evitando-se o caos no ordenamento jurídico), redigidas de forma clara e precisa, para serem compreendidas por todos e trabalhadas através da atividade jurisprudencial desenvolvida;
- Adaptar os recursos existentes aos novos, por forma a otimizar a eficiência do sistema judicial, pois os tribunais são o mais importante recurso público de justiça, onde são garantidos os direitos legalmente consagrados aos cidadãos.
Assim,
- A justiça ficará mais próxima dos cidadãos, mais funcional e moderna, acompanhando a revolução tecnológica nos tribunais.
- Criar-se-ão métodos de trabalho mais eficazes e de atendimento ao público, combatendo-se a morosidade e fortalecendo-se a celeridade da justiça.
A ideia da construção deste tribunal começou quando chamei a antiga Bastonária a Beja (Dra. Elina Fraga) para ver as condições inaceitáveis de funcionamento do antigo Tribunal do Trabalho, no edifício do Governo Civil.
A Bastonária teve, de imediato, uma reunião com a Ministra da Justiça (Conselheira Francisca Van Dunen) e, ao fim de algum tempo, assinámos o protocolo, com a Câmara Municipal de Beja, para a construção deste Palácio da Justiça.
Nota: O texto constitui a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição da instituição onde presta serviço.
