O Governo prevê que a receita fiscal das câmaras desça no próximo ano devido ao arrefecimento do mercado imobiliário. Será a primeira vez que tal acontecerá desde 2020, ano de pandemia, depois de atingir valores recordes. Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) a receita do IMI deverá cair 5,6% e do IMT 2,3% para os municípios.
Traduzindo em valores, a receita do IMI deverá baixar de 1754 milhões de euros deste ano para 1656 milhões de euros, enquanto a do IMT tombará de 2240 para 2189 milhões de euros.
Apesar da estimada redução das receitas destes dois impostos municipais, que são os mais relevantes para as contas dos municípios, em 2027, as transferências do Orçamento do Estado previstas para a Administração Local fixam-se em 6494 milhões de euros, um ligeiro acréscimo face ao montante previsto para 2026 (6400 milhões)
Segundo o relatório do OE2027, “esta evolução reflete, no essencial, o aumento das transferências ao abrigo da Lei das Finanças Locais, o que decorre do crescimento da receita fiscal, e o reforço da dotação afeta ao Fundo de Financiamento da Descentralização, efeitos quase integralmente compensados pelo decréscimo das restantes transferências”.
Essa diminuição é justificada pelo “reforço extraordinário das verbas afetas ao Fundo de Emergência Municipal ocorrido em 2026, em resposta à situação de calamidade”.
Quanto recebem câmaras e juntas
Do “bolo” de 6494 milhões que as autarquias vão receber (cerca de 6000 milhões para as câmaras e pouco mais de 440 milhões para as juntas de freguesia), destacam-se as provenientes da Lei das Finanças Locais (4865,2 milhões, mais 6,4% que este ano, 4573,2) e do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), com 1495,6 milhões de euros, um aumento de 8,2% relativamente aos 1455,3 de 2026.
Segundo a proposta do Governo, para desempenharem as competências na área da educação, os municípios vão receber até 1233,4 milhões. Para a saúde, encaixarão um montante de até 161,9 milhões, para a cultura, de 1,4 milhões, e para a ação social, de 98,9 milhões.
No relatório que acompanha a proposta de OE2027, o Governo refere que, no plano institucional, “dará continuidade ao processo de descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais, reforçando a capacidade de resposta local e promovendo uma governação mais próxima das pessoas e dos territórios”.
Ainda segundo a proposta do Orçamento do Estado para o OE2027, as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 comunidades intermunicipais vão receber 13,2 milhões de euros, mais 1,13 milhões do que no ano transato.
Notícia: Jornal de Notícias
