O Conselho de Ministros aprovou a Resolução que autoriza os encargos com vista à aquisição de três aeronaves Embraer KC-390 Millennium, respetivas suítes de guerra eletrónica, formação e sustentação logística.
O processo visa operacionalizar a venda direta das plataformas à República Helénica através de um acordo internacional Governo a Governo (Government-to-Government – G2G).
O modelo contratual agora ativado decorre do exercício da opção de compra consagrada em 2025, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2025, que permitiu a Portugal assegurar o direito de adquirir até dez aeronaves adicionais especificamente destinadas à cedência a parceiros europeus e da NATO.
O pedido formal grego seguiu-se à assinatura de uma Carta de Intenções em junho de 2025 e de um Memorando de Entendimento bilateral, formalizando o interesse de Atenas na constituição de uma capacidade própria de transporte aéreo tático e estratégico baseada na plataforma da Embraer.
The Hellenic Air Force’s plan to acquire the @embraer C-390 Millennium has been formally submitted to the Greek 🇬🇷 Parliament for committee approval. Backed by KYSEA, the deal covers 3 initial aircraft + 3 options to replace the aging @LockheedMartin C130 fleet https://t.co/liWMiWTLHb — Paulo Mata (@ironbirdphotos), 16 de junho de 2026.
A estrutura financeira do programa garante a neutralidade orçamental para o Estado Português, uma vez que a totalidade dos 589,97M EUR de encargo será integralmente suportada pelas receitas geradas pelo contrato de alienação a celebrar com a Grécia. As verbas provenientes da venda serão inscritas na Lei de Programação Militar e reinvestidas no Programa KC-390, financiando a aquisição de equipamentos, os pacotes de sustentação das equipas de apoio técnico destacadas na Grécia e a evolução capacitária contínua da frota.
A repartição das competências de contratação atribui à Direção-Geral de Armamento e Património da Defesa Nacional a responsabilidade de adquirir as três células e o pacote de apoio logístico de entrada em serviço junto do consórcio Embraer, S.A. e Embraer Portugal, S.A., num montante até 532 894 587,68 euros (acrescido de IVA). Paralelamente, a Força Aérea Portuguesa fica autorizada a gerir a verba de 57 081 320,28 euros (acrescida de IVA) destinada à aquisição da suíte de Guerra Eletrónica (Electronic Warfare Suite – EW), à prestação de formação, ao apoio logístico local e à gestão global do programa.
Com esta operação, Portugal consolida o seu papel como parceiro industrial e estratégico de referência no programa KC-390, tirando partido da configuração NATO desenvolvida, testada e certificada pela Autoridade Aeronáutica Nacional na Base Aérea N.º 11, em Beja, estrutura que se afirma progressivamente como Centro de Treino de Excelência para os operadores europeus do vetor.
Fonte: passarodeferro.com
