A Proteção Civil é habitualmente associada à resposta a incêndios, inundações, sismos, acidentes industriais ou outras situações de emergência, sendo natural que assim seja.
ROGÉRIO COPETO
Coronel da GNR na Reserva
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Dirigente da Associação Nacional de Oficiais da Guarda
Coordenador de Segurança da Capital Europeia da Cultura Évora_27
Em tempo de paz, a atividade de proteção civil está sobretudo orientada para a prevenção e preparação perante riscos coletivos, para a resposta às ocorrências e para a recuperação das populações e dos territórios afetados, mas a guerra na Ucrânia veio colocar uma questão que durante décadas pareceu distante: como deve funcionar a Proteção Civil quando a emergência é provocada deliberadamente por uma ação militar?
A pergunta não é meramente teórica, reconhecendo hoje a União Europeia, que a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia alterou profundamente o panorama de riscos e ameaças e que os sistemas nacionais de proteção civil devem retirar ensinamentos da experiência ucraniana, tendo a Comissão Europeia defendido inclusivamente, que os cenários de conflito e de guerra sejam considerados no planeamento da proteção civil e que seja reforçada a coordenação civil-militar, sendo a questão particularmente relevante para Portugal.
Ao contrário do que por vezes se pensa, a relação entre proteção da população e guerra não é estranha à história portuguesa da proteção civil, tendo sido criada em 1942 a Defesa Civil do Território, com a missão de assegurar o funcionamento das atividades nacionais em tempo de guerra ou de grave emergência. Em 1975 o Serviço Nacional de Proteção Civil recebeu igualmente como missão preparar medidas destinadas a proteger
a população perante catástrofes naturais ou emergências imputáveis à guerra ou seja, não estamos perante uma ideia nova, o que mudou foi o contexto estratégico.
Em tempo de paz, o risco é normalmente tratado como um acontecimento excecional, mesmo uma catástrofe de grandes dimensões tende a ser limitada no tempo e no espaço, existindo um antes, uma ocorrência e um depois, sendo a Proteção Civil chamada a mobilizar recursos, salvar pessoas, minimizar danos e iniciar a recuperação.
Num conflito armado, esta lógica altera-se, podendo a emergência ser permanente, repetitiva e deliberadamente provocada, porque um ataque pode destruir uma habitação, provocar incêndios, interromper o abastecimento de energia, afetar as comunicações e obrigar à evacuação de milhares de pessoas, pelo que quando os socorristas começam a trabalhar, existe a possibilidade de ocorrer um novo ataque. É esta realidade que a Ucrânia enfrenta diariamente.
O Serviço Estatal de Emergência da Ucrânia não atua apenas perante catástrofes naturais ou acidentes, atuando perante as consequências diretas das operações militares: incêndios provocados por bombardeamentos, destruição de edifícios, vítimas soterradas, danos em infraestruturas e necessidade de evacuação. Dados operacionais divulgados pelo próprio serviço demonstram a dimensão dessa atividade: milhares de intervenções são realizadas na sequência dos ataques e os meios de emergência são utilizados de forma continuada.
A proteção da população passa, por isso, a ter uma dimensão que em Portugal é menos visível: a existência de abrigos, sistemas de alerta específicos, planos de evacuação e capacidade para manter as populações protegidas durante ataques.
O plano ucraniano de proteção civil para 2026 é elucidativo. Entre as prioridades encontram-se a modernização dos sistemas de alerta, o desenvolvimento da rede de abrigos, a preparação das autoridades, a proteção das infraestruturas críticas, a melhoria dos mecanismos de evacuação, a formação dos profissionais e a realização de exercícios de larga escala, pelo que não se trata apenas de construir abrigos, mas sim de garantir que uma comunidade consegue continuar a funcionar quando parte da sua infraestrutura é destruída, sendo esta talvez a principal lição para Portugal.
A Proteção Civil portuguesa dispõe de um sistema permanente, transversal e assente na prevenção, preparação, resposta e recuperação, integrando o sistema o Estado, as autarquias, os agentes de proteção civil, as entidades públicas e privadas e os cidadãos, prevendo o planeamento nacional mecanismos de direção, coordenação e emprego dos meios perante acidentes graves e catástrofes. Mas a guerra obriga a colocar outras perguntas.
O que acontece se uma infraestrutura crítica for deliberadamente atacada? Se a rede elétrica ficar indisponível durante vários dias? Se as comunicações forem interrompidas? Se for necessário evacuar uma população numerosa? Se hospitais, centros de operações ou quartéis forem afetados? Se os meios de emergência tiverem de trabalhar durante semanas numa situação de ameaça continuada?
É neste ponto que o conceito de resiliência nacional ganha importância.
Não basta possuir capacidade de resposta, sendo necessário garantir a continuidade dessa capacidade, devendo a proteção civil ser capaz de resistir à própria emergência, necessitando para isso de redundância de comunicações, autonomia energética, capacidade logística, reservas de equipamentos, meios alternativos de comando e controlo e capacidade para substituir recursos que possam ficar indisponíveis.
A experiência ucraniana mostra também que a coordenação civil-militar deixa de ser uma questão abstrata, identificando a Comissão Europeia precisamente essa necessidade, ao defender uma abordagem mais abrangente à preparação civil-militar para cenários de conflito, não significando isto militarizar a Proteção Civil.
Significa reconhecer que, perante uma guerra, existem responsabilidades diferentes, mas complementares, onde as Forças Armadas defendem o território e enfrentam a ameaça militar e a Proteção Civil protege a população, presta socorro, apoia evacuações, combate incêndios, participa na recuperação das infraestruturas e assegura assistência às comunidades afetadas. Portugal deve, por isso, olhar para a experiência ucraniana não com alarmismo, mas com sentido de responsabilidade.
Preparar a Proteção Civil para cenários de guerra não significa acreditar que a guerra é inevitável, significa admitir que a preparação deve ser feita antes da emergência e não durante a emergência.
Aliás, a própria identidade internacional da Proteção Civil confirma que esta atividade não termina quando começa um conflito, cujo símbolo internacional de proteção civil destina-se a identificar os organismos, pessoal, instalações e equipamentos de proteção civil tanto em tempo de paz como em tempo de guerra, encontrando-se enquadrado pelo Direito Internacional Humanitário.
A questão que Portugal deve colocar não é, portanto, se precisa de uma Proteção Civil para a guerra, mas sim se a Proteção Civil que temos hoje está suficientemente preparada para funcionar num cenário de conflito prolongado.
A resposta deverá passar por mais planeamento, mais exercícios, maior proteção das infraestruturas críticas, reforço das comunicações de emergência, capacidade de abrigo, preparação da população e uma articulação civil-militar mais robusta.
A Ucrânia está a demonstrar, com enorme sofrimento, aquilo que os documentos estratégicos europeus começam agora a reconhecer: quando a guerra chega, a Proteção Civil não desaparece, pelo contrário, torna-se uma das estruturas essenciais à sobrevivência da sociedade, sendo essa preparação, em tempo de paz, uma das formas mais responsáveis de evitar que, em tempo de guerra, seja demasiado tarde.
