O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o recurso de um trabalhador agrícola, de 58 anos, residente numa propriedade agrícola em Safara, no concelho de Moura.
No passado dia 28 de abril o quinquagenário foi condenado no Tribunal de Beja a uma pena única de 8 anos e 6 meses de prisão e a uma indemnização de 5.000 euros.
O arguido foi condenado pela prática dos crimes de homicídio agravado, pelo uso de uma arma de fogo, na forma tentada e detenção de arma proibida, perpetrados na tarde de 27 de fevereiro do ano passado, junto à entrada da herdade, localizada junto à Estrada Nacional 258, via muito movimentada.
O indivíduo efetuou um tiro de caçadeira com o objetivo de acertar num indivíduo que passava junto ao portão da propriedade, tendo-o atingido na cabeça, não lhe provocando a morte porque o chumbo não atingiu numa zona nevrálgica.
A defesa do quinquagenário recorreu “per saltum” para o STJ, invocando que “as penas aplicadas (medida da pena e prisão efetiva) são uma violência e afiguram-se desproporcionadas, o que consubstancia, aliás, uma inconstitucionalidade por violação da Constituição da República”.
No acórdão, datado do passado dia 20 de outubro, os Juízes Conselheiros, Pedro Donas Botto, José Eduardo Sapateiro e Antero Luís sustentam que “não há qualquer fundamentação que identifique a alegada violação”, justificando que “não se descortina, qualquer excesso ou desproporção na pena única aplicada, mostrando-se adequada à culpa do arguido e às finalidades da punição, inexistindo qualquer inconstitucionalidade”, concluem.
Durante o julgamento, para justificar o tiro feito contra a vítima, o arguido afirmou “ter disparado para o ar, com chumbo de matar passarinhos e sob efeito do álcool”. Durante a leitura do acórdão, a juiz presidente do coletivo do Tribunal de Beja considerou que “tal explicação não é verdadeira. Atingiu a vítima na cabeça e o cumbo era de caça grossa”. O arguido acusou uma taxa de álcool no sangue (TAS) de pelo menos 1,26 g/l, mas, a magistrada desvalorizou tal facto, porque “foi um teste feito sete horas depois do disparo”, justificou.
O arguido está em prisão preventiva desde 28 de fevereiro de 2025, no Estabelecimento Prisional de Beja, situação em que vai continuar a aguardar o trânsito em julgado do acórdão do STJ.
Teixeira Correia
(jornalista)
