Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): A GNR NO APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
A Guarda Nacional Republicana assinalou o “Dia Internacional das Pessoas com Deficiência” no último dia 03 de dezembro, através da realização de diversas ações de sensibilização, a nível nacional, no âmbito da Operação denominada “Dia Internacional das Pessoas com Deficiência”.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR, Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando da Doutrina e Formação
O objetivo destas ações tem origem no “Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência” criado pela GNR no ano passado, que “visa a promoção dos direitos e garantias de condições de vida dignas às pessoas com deficiência, procurando envolver, de forma proativa, os cidadãos para atender, compreender, respeitar as necessidades e diferenças de cada um, permitindo a igualdade de oportunidades, e para prevenção de situações de negligência, violência e maus-tratos a estas pessoas”.
Assim, em forma de balanço do “Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência” a GNR deu conta do que fez durante o primeiro ano do programa, tendo os órgãos de comunicação social feito eco desses resultados, destacando-se nomeadamente o artigo da TSF denominado “A GNR encontrou quase 6 mil deficientes em situação de vulnerabilidade”, o artigo do Público com o título “GNR identificou quase 3.500 deficientes a viverem sozinhos ou isolados” e o artigo do Observador “GNR encontra mais de 3.600 deficientes a viverem sozinhos”.
Todos os artigos referidos dão destaque às quase 6.000 pessoas com deficiência que a GNR sinalizou, sendo que dessas 3.126 vivem sozinhas, 317 vivem isoladas e 481 vivem sozinhas e isoladas, tendo ainda sido detetadas 1.822 pessoas com deficiência que se encontram numa posição de fragilidade por outras situações, quase sempre fruto da limitação física ou psicológica. O artigo do Público refere também que a maioria das pessoas com deficiência em situação vulnerável são homens, representando 53%, “e que a todas estas pessoas, a GNR aconselha a registarem-se no programa Residência Segura, para poderem ter a sua residência sinalizada no mapa das visitas de proximidade realizadas por elementos desta força destacados para os programas especiais” e a TSF ouviu ainda Ana Sesudo, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), que declarou que estes números não são surpreendentes, recordando que a APD “tem vindo a alertar para estas situações”, estando convencida que os números do “Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência” da GNR “vão continuar a aumentar porque em Portugal não sabemos sequer qual o número certo de pessoas com deficiência”.
Esta última declaração da responsável máxima da APD é reveladora da importância do “Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência” da GNR, que sem dúvida irá contribuir para se conhecer melhor esta realidade, assim como já a Operação Censos Sénior, contribui para se conhecer melhor a realidade dos idosos sozinhos e/ou isolados desde 2011, tendo na edição deste ano conseguido sinalizar quase 40.000 idosos em situação de vulnerabilidade.
Mas em abono da verdade, importa referir que esta preocupação da GNR para com as pessoas portadoras de deficiência é muito anterior ao ano de 2014, sendo várias as Unidades da GNR que dedicam meios humanos e materiais na melhoria da qualidade de vida destas pessoas, sendo o melhor exemplo a atual Unidade de Segurança e Honras de Estado, anterior Regimento de Cavalaria da GNR, que associado à sua Escola de Equitação, sempre desenvolveu actividades de hipoterapia, direccionada especialmente a crianças portadores de deficiências, cujo exemplo foi seguido por outras Unidades, como são os casos dos Comandos Territoriais do Porto, Coimbra e Évora.
No Comando Territorial de Évora as aulas de hipoterapia já existem há alguns anos, sendo que no ano passado e numa parceria com o Rotary Clube de Évora, foi possível instalar um elevador para os portadores de disfunções neuromotoras, cujo sistema de transferência garante não apenas o conforto e a segurança dos utilizadores aquando da deslocação da cadeira para o solípede, como também dos respetivos técnicos de reabilitação. Os beneficiários da hipoterapia ministrada no Comando Territorial de Évora são os utentes da Associação de Paralisia Cerebral de Évora e da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, que tiram o melhor partido do equipamento oferecido pelo Rotary Club de Évora.
Outro exemplo do apoio que a GNR dá às pessoas com deficiência vem do Comando Territorial da Guarda, nomeadamente do Destacamento Territorial de Gouveia, onde também é ministrado hipoterapia, desde 2003 graças a um protocolo que envolve a Associação de Beneficência Popular de Gouveia, a GNR, a Câmara Municipal e o Centro Hípico local, foram efectuadas obras no picadeiro, permitindo a realização de sessões de hipoterapia.
Para além da hipoterapia, de destacar também a contribuição da GNR através da realização de sessões de cinoterapia em vários pontos do território nacional, onde existem binómios devidamente treinados para contacto com pessoas com deficiência, sendo por isso os canídeos escolhidos de entre aqueles que apresentam as características adequadas para essa função, cuja responsabilidade do referido treino cabe ao Grupo de Intervenção Cinotécnico, que nesse âmbito formalizou um protocolo com o Agrupamento de Escolas Maria Alberta Menéres de Mem Martins-Sintra, para implementação do projeto “Terapia a quatro patas” e que se destina às crianças com perturbações do espectro do autismo e trissomia XXI.
Pelo exposto parece-nos que o “Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência” da GNR é outro programa que no âmbito do Policiamento de Proximidade contribui, e irá continuar a contribuir para a melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas com deficiência, procedendo à sinalização daquelas, que por motivos diversos permanecem grande parte do dia sozinhos e/ou isolados nas suas residências sem apoios ou cuidados necessários e que por isso serão encaminhados para as instituições parceiras da GNR com responsabilidades em apoiar estas pessoas, cabendo à GNR sensibilizar este público-alvo para procedimentos de segurança para evitar eventuais ilícitos criminais, para além da sensibilização das crianças e jovens, para as questões da igualdade de oportunidades e não-discriminação das pessoas com deficiência, sem esquecer a restante população para a necessidade de respeitarem as regras de trânsito que afetam a mobilidade das pessoas com deficiência, no âmbito da prevenção rodoviária.
