Beja: Quatro cidadãos romenos julgados por acusação de tráfico de pessoas.
Quatro cidadãos romenos e uma empresa, propriedade de um deles, começam hoje a ser julgados no Tribunal de Beja, pela prática em coautoria e na forma consumada de um crime de tráfico de pessoas e 23 crimes de subtração de documentos.
O grupo, com idades entre os 26 e os 38 anos, foi detido em 11 de novembro de 2013, na sequência de uma operação realizada pela Polícia Judiciária (PJ) na cidade de Moura, onde os arguidos residiam, depois de uma queixa de 23 indivíduos que estavam a ser explorados.
Dias antes da operação da PJ, a GNR de Serpa apreendeu a um dos arguidos, 72 passaportes de cidadãos de nacionalidade romena, entre os quais estavam os dos trabalhadores queixosos.
Este é o terceiro caso de tráfico de pessoas que chega a tribunal em Beja, tendo como responsáveis cidadãos romenos que exploravam compatriotas em trabalhos agrícolas, nomeadamente na apanha da azeitona, vivendo em condições sub-humanas e “carregados de dívidas” aos exploradores.
Vindos das cidades de Suceava e Botosani, no norte da Roménia, os trabalhadores foram recrutados com a promessa de terem “um contrato, bom salário e habitação”, rapidamente perceberam que “tínham sido enganados”.
A 1 de novembro de 2013, passada uma semana sem receberem quaisquer remunerações, um dos 23 trabalhadores explorados, via telemóvel, contactou a Polícia Judiciária e a Embaixada da Roménia, ambas em Lisboa, tendo depois formalizado queixa no posto da GNR de Serpa, o que despoletou as diligências das duas forças (GNR e PJ).
O Consulado da Roménia em Faro, entrou no processo e os queixosos foram levados para a Cáritas Diocesana de Beja (na foto) e posteriormente, com o apoio de “altas estruturas do Governo Português”, foram transportados para o seu país de origem.
Entre outras premissas a acusação considera que os arguidos agiram “com o propósito concretizado de obter um enriquecimento ilegítimo, causando às vítimas um prejuízo patrimonial”.
Outros dois casos julgados no Tribunal de Beja
Treze de um total de dezasseis cidadãos romenos e mais duas empresas fundadas pelos arguidos, que em 2014 foram julgados no Tribunal de Beja, acusados dos crimes de tráficos de pessoas na apanha da azeitona, foram condenados a cadeia, alguns dos quais com pena suspensa.
No total, os juízes que julgaram os dois casos, aplicaram penas de prisão de 52 anos e 6 meses e dissolveram as duas empresas envolvidas no esquema de contratação dos trabalhadores explorados.
O primeiro caso foi julgado em julho e dos dez arguidos, sete foram condenados a 29 e 3 meses de cadeia, tendo todas as penas sido suspensas, outros três foram absolvidos e uma expressa dissolvida. O domínio era de um Groza, que tinha seis pessoas da família implicadas e condenadas e os indivíduos foram detidos em Corte Vicente Anes (Aljustrel). O único que está na cadeia é Gheorghe, o líder do grupo, que cumpre uma pena de 6 anos e 9 meses.
O segundo chegou à barra do tribunal em dezembro e os seis implicados foram condenados a vinte e três anos e três meses de prisão, acabando todos os arguidos por ver as penas suspensas. A empresa envolvida no esquema de contratação de trabalhadores foi dissolvida.
O grupo, com idades entre os 23 e os 51 anos, foi detido em 13 de Novembro do ano passado, na sequência de uma operação realizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na Herdade da Alfarrobeira de Baixo, na freguesia de Trindade, concelho de Beja.
Teixeira Correia
(jornalista)
