Opinião (Rogério Copeto/ Oficial da GNR): ALARANJAR O MUNDO OU “ORANGE THE WORLD”.
O “Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres” comemora-se oficialmente desde 1999, por determinação da Assembleia Geral das Nações Unidas, mas é assinalado desde 1981, com o objectivo de consciencializar toda a população para o problema da violência praticada contra as mulheres.
Rogério Copeto
Tenente-Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
Chefe da Divisão de Ensino/ Comando de Doutrina e Formação
Assim, para assinalar o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres” que se comemora amanhã dia 25 de novembro, trago ao LN o assunto da violência praticada contra as mulheres, para dar conta do trabalho realizado pela GNR no âmbito da erradicação da violência contra as mulheres e de uma iniciativa denominada “Orange the World” ou “Alaranjar o Mundo”, numa tradução livre para o português.
A violência praticada contra as mulheres é uma violação dos direitos humanos, sendo uma consequência da discriminação contra as mulheres e das persistentes desigualdades entre homens e mulheres, impedindo o progresso em muitas áreas, não sendo no entanto um fenómeno inevitável e onde a prevenção tem um papel essencial.
Um dos crimes com maior expressão, no espectro dos crimes praticados contra as mulheres é a violência doméstica (VD), sendo esse fenómeno criminal, aquele que maior visibilidade tem registado nos últimos anos, e pelas piores razões, por apresentar novos contornos e pelo desvalor que representa para a dignidade humana, tendo por isso as Forças de Segurança (FS) se adaptado para fazer face à problemática da VD.
A GNR tendo perfeita consciência da necessidade de combater o crime de VD e outros praticados contra vítimas especialmente vulneráveis, como as crianças e os idosos, criou em 2004 os “Núcleos Mulher Menor”, hoje denominados “Núcleos de Investigação e Apoio a Vítimas Especificas” (NIAVE), possuindo os seus militares formação específica necessária para o adequado tratamento das problemáticas relacionadas com as mulheres, os menores, os idosos e os deficientes enquanto vítimas.
Os NIAVE estão especialmente vocacionados para a prevenção, acompanhamento e investigação de situações de violência exercida sobre mulheres, crianças e idosos, no âmbito da violência doméstica e outros crimes cometidos em ambiente familiar ou de maus-tratos.
Na área da prevenção do fenómeno da VD e dos maus-tratos, a GNR em cumprimento do regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, realiza por sua iniciativa ou em parceria com outras entidades, diversas ações de sensibilização, quer direcionadas para a comunidade escolar (alunos, pais, professores, auxiliares e encarregados de educação), no âmbito do “Programa Escola Segura”, quer para os idosos no âmbito do “Programa Idosos em Segurança”, quer ainda direcionadas para os técnicos que trabalham com as vítimas de VD.
Também fruto da sua dispersão territorial, do seu conhecimento das pessoas e dos lugares e do reconhecimento da sua ação ao nível do apoio às vítimas de VD, a GNR integra inúmeras parcerias de âmbito local e nacional, e por ser fastidioso enumera-las uma a uma, destacam-se pela sua importância os protocolos de criação dos diversos “Núcleos de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica” existentes em todos os distritos, onde a GNR se constitui como mais um parceiro destes núcleos de apoio às vítimas. Estes parceiros informais e formais possibilitam à GNR um encaminhamento das vítimas e dos seus filhos, para as respostas mais adequadas aos problemas, sendo o conhecimento da rede uma das mais-valias, para uma correta resposta aos problemas das vítimas.
Ainda por solicitação quer da tutela, quer de Organizações Não-Governamentais, a GNR integra diversos grupos de trabalho e projetos, nacionais e internacionais, fruto do trabalho desenvolvido no âmbito da VD e que unanimemente as instituições reconhecem, especialmente o trabalho desenvolvido pela GNR no âmbito do apoio às vítimas e na prevenção da criminalidade praticada contra as mulheres.
Mas, um dos maiores desafios nos esforços de prevenir a violência contra as mulheres no mundo é o deficit de financiamento, tendo como resultado a falta de recursos para desenvolver iniciativas de prevenção e de erradicação da violência contra as mulheres, sendo por isso que entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro, o Secretário-Geral das Nações Unidas convida toda a população a aderir à iniciativa “Orange the world”, com o objectivo de angariar financiamento para erradicar a violência contra as mulheres.
Estes 16 dias de ativismo contra a violência de género visam sensibilizar a opinião pública e mobilizar as pessoas em todos os lugares do mundo de modo a promover as mudanças necessárias, sendo o cor-de-laranja, a cor designada para simbolizar um futuro melhor sem violência, devendo todos os eventos que sejam organizadas usar a cor-de-laranja conforme indicado no “Toolkit” desta iniciativa, da responsabilidade do Secretário-geral da Nações Unidas.
Esta campanha internacional denominada “16 Dias de Ativismo contra a Violência de Género” nasceu em 1991, sendo que este ano de assinala o 25º aniversário, sob o lema “Da paz no lar à paz no mundo: tornar a educação segura para todos”, reconhece que a discriminação estrutural e a desigualdade se perpetuam num ciclo de violência, que não termina mesmo nas idades mais precoces, onde a dificuldade no acesso à educação é uma ameaça à erradicação da violência de género e uma violação do direito universal à educação.
A educação para além de ser um bem público é um direito humano fundamental reconhecido no artigo 26º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e confirmado em várias convenções e tratados internacionais e regionais de direitos humanos, para que esse direito, mesmo sujeito a mudanças políticas, económicas e sociais, não seja negado aos extractos mais vulneráveis da população, como as mulheres, sabendo que a educação conduz á aquisição de competências e de conhecimentos, necessários ao mundo do trabalho seja para encontrar em emprego ou para o empreendedorismo, conduzindo à igualdade de género, à paz, à não-violência e à valorização da diversidade cultural.
