No meio militar a antiguidade ou o tempo de serviço constitui um princípio fundamental das instituições militares, sendo um critério central para promoções e ocupação de posições de comando, vital para a sua coesão, disciplina e funcionamento eficaz.
Rogério Copeto
Coronel da GNR
Mestre em Direito e Segurança e Auditor de Segurança Interna
A importância desse princípio pode ser entendida do ponto de vista de várias características militares como a experiência e a sabedoria, tendo em conta que os Militares mais antigos acumulam mais anos de experiência em diversas situações, tanto em formação, quanto na atividade operacional, sendo esse conhecimento essencial para a tomada de decisões certas e lideranças mais eficazes.
O reconhecimento da antiguidade reforça a moral dos militares, uma vez que o seu esforço e dedicação ao longo dos anos é recompensado, mantendo alta a motivação e a lealdade à instituição militar, sendo que o respeito pela antiguidade sustenta a disciplina e a hierarquia, pilares fundamentais das instituições militares, onde a certeza de que a antiguidade é respeitada promove um ambiente de ordem e obediência, crucial para a prontidão e eficiência militares.
Ao dar mais relevância ao critério da antiguidade na progressão da carreira, o mesmo é visto como um sistema justo e equitativo, pois segue regras claras e previsíveis, evitando favoritismos e injustiças, pelo que quando esse princípio é desrespeitado, surgem diversos prejuízos para a instituição militar, nomeadamente a desmotivação, por motivo da ultrapassagem de militares mais novos sobre os mais antigos, podendo gerar desmotivação e ressentimento entre os preteridos, sentindo-se desvalorizados e injustiçados, cujo entusiasmo e a dedicação ao serviço fica necessariamente diminuído.
Nessa altura a confiança nas lideranças e no sistema de promoção é minada, caso os militares perceberem que as promoções são manipuladas ou injustas, comprometendo-se a coesão do grupo, afetando a eficácia da instituição, fragilizando-se a disciplina, e a hierarquia não é respeitada, podendo a obediência às ordens ser questionada, especialmente se as ordens vierem de superiores mais novos que ultrapassaram os mais velhos.
A promoção de militares menos experientes e mais novos pode também resultar numa liderança menos competente, comprometendo a capacidade operacional das instituições militares, cujas decisões importantes podem ser tomadas sem a devida experiência, colocando em risco o cumprimento da missão.
Dito isto, e considerando a importância do critério da antiguidade na progressão da carreira nas instituições militares, é também fundamental a criação de um modelo de avaliação dos militares, que seja justo, claro e objetivo, sendo por isso importante considerar um conjunto de indicadores de desempenho, que reflitam não apenas o peso que a antiguidade deve ter, mas também as competências e comportamentos dos militares.
Para a criação de indicadores de desempenho deverá seguir-se o método SMART, Specific (Específico), Measurable (Mensurável), Achievable (Alcançável), Realistic (Exequível) e Time based (limitado no Tempo), devendo cada indicador de desempenho ser avaliado numa escala de 1 a 5, onde a pontuação final, corresponde à média ponderada das avaliações dos diferentes indicadores, com pesos ajustados conforme a relevância de cada indicador para o posto e a função, porque avaliar militares do mesmo posto segundo os mesmos indicadores mas em funções diferentes não é justo nem equitativo.
Assim, para além da antiguidade, a experiência é outro critério a ter em conta, devendo ser incluído na avaliação o histórico referente ao tempo de serviço no posto atual e de toda a carreira militar, pelo que os indicadores de desempenho deverão permitir a avaliação das competências adquiridas, das formações frequentadas e a da experiência nas diversas funções desempenhadas.
O desempenho na atividade operacional deve ser outra das áreas a avaliar, através de relatórios onde se possibilite a avaliação da eficiência nas missões executadas, assim como a capacidade de iniciativa e resolução de problemas sob pressão e ainda o grau de cumprimento dos objetivos estabelecidos para a missão.
A área da liderança e da gestão de equipas deve também ser objeto de avaliação, através do feedback de subordinados e de superiores hierárquicos, abrangendo as capacidades de liderança, na gestão de recursos humanos e materiais, e de motivação e coesão da equipa sob o seu comando.
O histórico do comportamento disciplinar, incluindo eventuais infrações ou recompensas, devem ser integrados no registo de avaliação, de modo a conhecer-se o grau de cumprimento das normas e regulamentos, e da integridade e postura ética no cumprimento das funções desempenhadas.
No que respeita ao processo de avaliação, o mesmo inicia-se com a autoavaliação realizada pelo militar, baseado nos indicadores de desempenho, seguida da avaliação pelos superiores hierárquicos usando uma pontuação clara e objetiva para cada indicador.
A fase seguinte será a recolha do feedback dos subordinados e pares, onde seja abordada a liderança e o trabalho em equipa, seguida da revisão e consolidação através de uma comissão de avaliação que confere todas as avaliações e consolida os resultados num relatório final.
A fase final do processo será a realização da reunião de avaliação, onde o avaliado se reúne com o avaliador para discussão dos resultados da avaliação, identificação dos pontos fortes e áreas para desenvolvimento, sendo elaborado um plano de desenvolvimento pessoal e profissional para o próximo ciclo de avaliação, com base nos resultados.
Para implementação deste modelo de avaliação será necessário ministrar formação aos avaliadores, de modo a garantir avaliações justas e objetivas, cujo processo de avaliação deverá ser transparente, com critérios e pesos bem definidos, e comunicados aos militares, devendo ser revisto periodicamente para ajustar os indicadores e os processos conforme as necessidades, garantindo-se assim que as promoções sejam baseados na antiguidade e nas competências, promovendo uma cultura de excelência e justiça dentro das instituições militares.
Concluindo-se assim que o principio da antiguidade é essencial para o funcionamento harmonioso e eficiente das instituições militares, porque quando respeitado, promove a justiça, a motivação e a competência e quando violado, resulta em desmotivação, quebra de confiança, fragilidade na disciplina e possível redução da eficácia operacional, pelo que, garantir que esse princípio seja seguido é crucial para a manutenção da integridade e da eficiência das instituições militares.
Nota: O texto constitui a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição da instituição onde presta serviço.
