Alentejo e Centro são as regiões com mais municípios com captações de águas subterrâneas para consumo humano em desconformidade com a lei de proteção dos recursos hídricos, segundo um relatório da Inspeção-Geral de Agricultura (IGA).
No distrito de Beja, os concelhos de Almodôvar (s47) e Mértola (142) são os Municípios que apresentam maiores desconformidades.
De acordo com a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), as NUT II (Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) Alentejo e Centro são as com mais municípios, respetivamente 43 em 47 (91%) e 66 em 78 (85%), “com captações desconformes com a lei”.
A conclusão consta do relatório, a que a agência Lusa teve acesso, de avaliação do cumprimento do decreto-lei 382/99, que estabelece perímetros de proteção para captações de águas destinadas ao abastecimento público.
O relatório foi homologado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, em 27 de junho, determinando à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que, “no prazo de seis meses, promova todas as diligências necessárias” para reposição da legalidade.
Nos Municípios com maior número de situações desconformes com o diploma e o RURH, destacam-se, por ordem decrescente do número de captações: Pampilhosa de Serra (216 desconformidades), Almodôvar (147), Mértola (142), Mação (107) e Oleiros (106).
