A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, garantiu hoje que já assinou a declaração de seca na passada sexta-feira, que abrangerá 40% do território e 67 municípios a sul do Tejo, 14 são no distrito de Beja.
O despacho será publicado nos próximos dias e terá efeitos retroativos a 5 de maio.
“São 67 municípios a sul do Tejo que ficam com declaração de seca. Entretanto, é expectável que a situação tenderá a agravar-se” no território nacional, atingindo mais municípios, justificou a ministra.
Esta declaração permite a aplicação de um conjunto de medidas que carecem de aprovação da Comissão Europeia, como o pastoreio em áreas de pousio antes de 31 de julho, a flexibilização da alimentação dos animais em Modo de Produção Biológica, o alargamento do intervalo entre partos e da percentagem máxima de novilhas na intervenção PEPAC de pagamento à vaca em aleitamento.
Também no âmbito do Pedido Único, passa a ser possível que as terras em pousio sejam pastoreadas ou utilizadas para colheita, com exceção do milho, soja ou talhadia de curta rotação, e que, nas várias intervenções que preveem o encabeçamento mínimo de 0,2 Cabeças normais/ha, seja permitido o valor de 0,1 CN/ha de superfície forrageira.
De destacar também as diversas medidas disponibilizadas em 2022, no âmbito do PDR2020, para apoio ao investimento nas explorações agrícolas. A sua execução decorre em 2023 e 2024, garantindo reflexos no aumento da resiliência ao fenómeno da seca. “Lembramos, por exemplo, o apoio para construção de charcas, para reforço da eficiência no uso de recursos/agricultura de precisão, para instalação de culturas permanentes tradicionais e para instalação de painéis fotovoltaicos, num montante disponibilizado que ronda os 160M€”, sublinha a Ministra Maria do Céu Antunes.
