Caso tem 52 arguidos, mas houve separação de processos processual após recursos interpostos pelo Ministério Público.
Vinte e quatro arguidos, vinte e duas pessoas e duas empresas, dos 52 que constam da decisão instrutória do processo resultante da maior operação de sempre levada a cabo pela da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNC) da Polícia Judiciária (PJ) no combate ao tráfico de seres humanos, vão começar a ser julgados por um Coletivo de Juízes no Tribunal de Beja.
Um despacho de Helena Bellas, Juíza de Instrução Criminal (JIC) do Tribunal de Cuba, responsável pelo debate instrutório e propalar a Decisão Instrutória, determinou a cessação da conexão e a separação do processo relativa àqueles arguidos. Dos acusados que vão a julgamento, oito estão em prisão preventiva e quatro em prisão domiciliária, todos de nacionalidade romena, existindo ainda mais três romenos, cinco moldavos, um ucraniano e um indiano.
Relativamente aos restantes vinte e oito arguidos, o Ministério Público recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Évora, pelo que o retardar de uma deliberação dos Juízes Desembargadores do TRE, poderia levar a que fossem ultrapassados os prazos de prisão preventiva e os arguidos serem libertados.
No documento a que o Lidador Notícias (LN) teve acesso, datado de passado dia 3 de junho, a magistrada defende que admitir que se aguarde a propalação da decisão definitiva quanto à eventual sujeita dos restantes arguidos a julgamento, acarretaria um protelamento da tutela penal daqueles que se encontram presos.
Como resultado da Decisão Instrutória, com exceção de três arguidos, os restantes, pessoas individuais ou coletivas, todos os restantes estão acusados de um crime de associação criminosa, existindo depois diversos tipos de crimes, como tráfico de pessoas, branqueamento de capitais, detenção de arma proibida e tráfico de estupefacientes de menor gravidade, sendo julgados em processo independente.
Na megaoperação pela UNC-PJ levada a cabo no dia 23 de novembro de 2022, participaram cerca de quatrocentos inspetores, num inquérito tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, e liderado no terreno pelo juiz Carlos Alexandre.
A PJ deu cumprimento a 65 mandados de busca domiciliária e não domiciliária, que levaram à detenção, nos concelhos de Beja, Cuba, Serpa e Ferreira do Alentejo, fora de flagrante delito de 35 homens e mulheres, com idades compreendidas entre os 22 e os 58 anos de idade, sendo vinte e nove de nacionalidade estrangeira e seis portugueses.
A rede explorou mais de seis dezenas de vítimas da Roménia, Moldávia. India, Senegal, Paquistão, Marrocos, Argélia, entre outros, que foram aliciados para trabalhar na agricultura no distrito de Beja e acabaram por ser vítimas de gente sem escrúpulos.
O julgamento tem início agendado para o próximo dia 18 de novembro e dado o extenso número de arguidos e advogados, o mesmo vai decorrer no Salão Nobre do antigo Governo Civil, onde funciona a Assembleia Municipal de Beja.
“Operação Espelho”
Um ano depois, a UNC-PJ levou a cabo outra ação de combate ao tráfico de seres humanos, a que dado o nome de “Operação Espelho”, dado os contornos serem os mesmos da desenvolvida em 2022.
O processo que tem 33 arguidos, 24 pessoas e 9 empresas e o grupo está indiciado da prática de 21 crimes, nomeadamente de tráfico de pessoas, associação criminosa, associação de auxílio á imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal, detenção de arma proibida e falsificação de documento.
Cinco homens e duas mulheres, seis romenos e um português, ficaram sujeitos à medida mais gravosa, estando os homens presos no Estabelecimento Prisional (EP) de Beja e as mulheres no EP de Odemira.
Teixeira Correia
(jornalista)
