ASPIG: Associação “atira-se” à ministra e “acusa” Anabela Rodrigues de “inação”.


A Associação Sócio-Profissional Independente da Guarda (ASPIG) acusa a ministra da Administração Interna de “inação” e por tal fato estar a “prejudicar” 50 instruentes (classe de praças) que já deveriam ter sido promovidos” ao posto de furriel (classe sargentos).

JOSÉ ALHO_800x800Em comunicado, a Associação Sócio – Profissional Independente da Guarda (ASPIG), ataca a ministra da Administração Interna (mAI) e acusa-a de “inação” e considera que “não pode aceitar que mais de 50 instruendos (Cabos/Guardas Principais/Guardas), do atual 37.º Curso de Formação de Sargentos (CFS) da GNR, permaneçam na mesma categoria profissional (Guardas).

De acodo com o documento, ASPIG sustenta que “em sequência do términus da primeira parte do referido curso, em 26 de Junho de 2015, há muito que a sua graduação no posto de Furriel (categoria de sargentos) deveria ter ocorrido”, concluem.

A ausência, aparentemente sem explicações, do necessário despacho da Senhora Ministra da Administração Interna, que autoriza a graduação destes instruendos no posto de Furriel, é, claramente, lesiva dos interesses dos formandos na medida em que impede que estes aufiram o vencimento correspondente ao novo posto (Furriel) e demais direitos inerentes à nova categoria profissional (continência, funções, uso de divisas de Furriel, etc…)

Assim, a ASPIG espera que, perante esta situação de grande injustiça, o MAI não se tenha esquecido de que a Administração Pública está sujeita ao dever de boa gestão e que a responsabilidade pela sua atuação, designadamente ao nível do incumprimento dos prazos, incluindo de decisão, tem consequências jurídicas.

A ASPIG, face à injustiça verificada, propõe que sejam acauteladas as medidas necessárias no sentido de, futuramente, o despacho de autorização ministerial ocorra imediatamente a seguir ao términus da 1.ª parte dos cursos de formação de sargentos ao invés de timings políticos, ou outros, que em nada contribuem para o engrandecimento da motivação dos militares nestas condições bem como para a dignificação da categoria profissional de sargentos em especial e dos militares da GNR em geral.


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