Assembleia da República: Aplicação de taxas de acesso às infraestruturas rodoviárias.
Os deputados do PS, eleitos nos distritos de Beja e Évora, Pedro Carmo e Norberto Patinho, receberam a garantis de suspensão da portaria 357/2015 e da cobrança de taxas pelas Infraestruturas Rodoviárias, SA.
No quadro da atividade parlamentar em defesa do desenvolvimento local e da salvaguarda do Mundo Rural, os Deputados do Partido Socialista eleitos por Évora, Norberto Patinho, e por Beja, Pedro do Carmo, têm efetuado diversas diligências com o objetivo de conseguir a suspensão da Portaria que fixa as taxas de utilização de acessos nas estradas sob a jurisdição da Infraestruturas de Portugal SA, no que se refere a prédios rústicos e habitações.
Depois de tomadas de posição contra a cobrança de taxas e de outras iniciativas de sensibilização para a sua suspensão, os Deputado do PS à Assembleia da República encontraram-se com o Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel e com o Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, sensibilizando-os para a injustiça da aplicação das referidas taxas e da sua duvidosa legalidade.
Os eleitos receberam da parte destes membros do Governo grande recetividade e empenho na resolução do problema colocado aos cidadãos pela publicação da Portaria nº 357/2015, pelo governo PSD/CDS dez dias depois da realização das últimas eleições legislativas. Norberto Patinho e Pedro do Carmo receberam a garantia de que as taxas nos termos consagrados na Portaria serão suspensas.
As taxas são um vergonhoso atentado à mobilidade e ao desenvolvimento de atividades em territórios próximos ou nas estradas regionais e nacionais e à resiliência do nosso Mundo Rural.
A aplicação destas taxas a prédios rústicos e habitações, que vão dos 500 euros para a instrução de processos, aos 200 euros pela emissão de pareceres ou aos 300 euros pela revalidação de licenças, revela-se absolutamente injusta pois muitas das propriedades agrÃcolas e edifÃcios de habitação já existiam há várias dezenas anos, alguns até antes da construção das próprias estradas, sem nunca pagarem qualquer tipo de taxa.
Os eleitos do Partido Socialista continuarão a acompanhar a situação no sentido da resolução de mais um problema herdado do anterior governo.
