Autarquias: Governo disponibiliza verbas anuais para gerir competências transferidas.
Para gestão de escolas, centros de saúde, castelos e outros monumentos, o Governo vai transferir 882 milhões anuais para as câmaras. Das dez autarquias que menos recebem, oito ficam todas no Alentejo.
Ao entregar competências às autarquias, o Governo terá de disponibilizar o dinheiro que gasta com essas tarefas. Dos 882 milhões de euros, 1,18 milhões são para a cultura, 83 milhões para a saúde e 797,8 milhões para a educação. Pouco mais de 19,8 milhões serão destinados ao apetrechamento e manutenção das escolas, o que corresponde a 20 mil euros por cada escola.
Dos dez municípios que menos recebem do Fundo de Financiamento da Descentralização, oito ficam no Alentejo e desses, três ficam no distrito de Beja, Cuba, Alvito e Barrancos.
Segundo o Jornal de Notícias (JN), o Município de Cuba receberá 213,4 mil euros, o que menos recebe em Portugal Continental, segue-se Alvito com 329,4, pelo meio “intromete-se” Freixo de Espada à Cinta e logo de seguido no quarto posto, Barrancos com 363 mil euros.
Mértola, Vidigueira, Ferreira do Alentejo, Almodôvar e Ourique, surgem no grupo dos municípios que vão receber entre 500 mil e 1 milhão de euros. Moura, Serpa, Aljustrel e Castro Verde, receberão entre 1 milhão e 2 milhões de euros, enquanto Beja e Odemira receberão entre 2 a 5 milhões de euros.
Lisboa, com 38,1 milhões de euros, Sintra com 27,1 milhões e o Porto, com 20,9 milhões, são os três municípios que mais dinheiro vão receber
As multas de estacionamento, vai ser uma das novas receitas que os municípios terão com a transferência de competências do Estado.
Teixeira Correia
(jornalista)
